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sexta-feira, 1 de junho de 2018

Projeto de lei propõe obrigatoriedade de audiência pública para construção, implantação ou ampliação de cemitério

De autoria do vereador Wellington Pires (PP), o projeto de lei 026/2018, foi aprovado em segunda discussão durante sessão desta segunda-feira no Legislativo.
Ele determina a obrigatoriedade de realização de audiência pública para a construção, implantação ou ampliação de cemitério em qualquer área do território municipal. O vereador afirmou que a medida se justifica pelo grande impacto socioambiental que o empreendimento causa, principalmente para a população do entorno.

A proposta, segundo Wellington, é democratizar a decisão a ser tomada pela prefeitura quanto à autorização para esses investimentos. “Cemitérios podem ser vetores de contaminação do solo e das águas, além de contribuir para a proliferação de doenças infectocontagiosas. Por isso é necessário que os munícipes tenham todas as informações sobre o assunto”, afirmou o vereador.

De acordo com o projeto de lei, que segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable (MDB), o local para realização da audiência seja acessível e assegure o direito de voz às pessoas, priorizando os moradores do entorno. O texto do projeto diz que caberá ao empreendedor dar publicidade à audiência pública por meio volante, principalmente no Centro de Barra Mansa e no local em que pretende instalar o empreendimento, bem como por meio das mídias sociais. Também será responsável pela publicação, em até 30 dias antes, do edital de convocação em dois jornais de grande circulação na cidade.

Por fim, o projeto de lei frisa que a Câmara Municipal, por meio de Decreto Legislativo, poderá suspender os atos de viabilização do empreendimento pelo prazo máximo de 60 meses, caso entenda que tal medida atenda ao interesse público no momento.

Fonte: Jornal A Voz da Cidade

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