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sexta-feira, 13 de maio de 2016

MPD discute ameaças ao licenciamento ambiental

Proposta de emenda constitucional representa um total retrocesso aos avanços obtidos nos últimos anos em relação à legislação ambiental e coloca em risco a saúde e bem-estar das pessoas, além do equilíbrio do ecossistema. Dal Marcondes, jornalista e diretor executivo da Envolverde, participará do debate.

Por Redação da Envolverde –

As ameaças ao licenciamento ambiental diante da PEC-65/2012 serão discutidas em mesa redonda promovida pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) na sexta, 20 de maio, às 9h30, no auditório da entidade, rua Riachuelo, 217 – São Paulo SP.

Participarão do debate, Carlos Bocuhy, presidente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente); o promotor de Justiça do Meio Ambiente do MP-SP e integrante do MPD, Ivan Carneiro; e o jornalista e diretor executivo da Envolverde Jornalismo & Sustentabilidade, Dal Marcondes.

Gratuitas, as inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3214-4313 ou no e-mail: mpd@mpd.org.br. O objetivo do evento é demonstrar à sociedade a inconstitucionalidade da PEC 65/2012, pronta para ser votada em plenário do Senado Federal, a qual acrescenta o § 7º ao art. 225 da CF.

De acordo com os organizadores, a PEC representa grave ameaça ao meio ambiente natural (água, ar, solo, flora ou fauna) e artificial (meio ambiente urbano), pois prevê que a simples apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), também conhecido como EIA, importa autorização para a obra, sem análise e aprovação do projeto pelo órgão público licenciador e outros órgãos públicos interessados. Também consta que uma vez iniciada a obra, esta “não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente”, com o explícito objetivo de impedir a concessão de decisões judiciais liminares ou de natureza cautelar.

Tal PEC ainda ofende ao art. 5º, XXXV, da Constituição, ao afastar o controle jurisdicional sobre fatos que ameacem o meio ambiente, consistindo em um vedado retrocesso sobre a proteção ambiental. A consequência é o prejuízo às atividades que busquem o desenvolvimento sustentável, bem como o próprio futuro da atividade econômica. Isto pelos riscos de esgotamento de seus recursos naturais de explorado de uma maneira irracional e desenfreada, colocando em risco a saúde e bem-estar das pessoas, além do equilíbrio do ecossistema.

Entenda a PEC 65/2012

A proposta elaborada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) visa assegurar a realização das obras, evitando posterior suspensões ou cancelamentos pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente.  A PEC 65/2012 anula a necessidade de licenciamento ambiental ao prever apenas a apresentação prévia do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) para a execução de obras pública. A PEC já foi aprovada, no final de abril, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está pronta para deliberação no plenário da Casa.

Em repúdio à proposta de emenda constitucional, o MPF planeja promover discussões e audiências públicas em todo o país. Em nota pública de repúdio, o MPF afirmou que a PEC 65 elimina etapas importantes do licenciamento ambiental para obras e impede que os órgãos de controle e fiscalização, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, além do cidadão, possam adotar medidas preventivas e/ou corretivas, representando um total retrocesso aos avanços que tivemos nos últimos anos em relação à legislação ambiental.

Fonte: Envolverde

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