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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Municípios reivindicam recursos federais para pôr fim aos lixões

Representantes de municípios brasileiros reivindicam recursos ao governo federal para colocar fim aos lixões até agosto de 2014, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). A implementação da lei foi discutida nesta terça-feira pelas frentes parlamentares de Infraestrutura e Ambientalista, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as prefeituras não têm recursos cumprir a lei. Ele estima que sejam necessários cerca de R$ 70 bilhões para acabar com todos os lixões do País. Para isso, é necessário a organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. Ziulkoski também considera curto o prazo previsto na lei.

Falta de planos municipais
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, destacou que apenas 20% dos municípios brasileiros concluíram a elaboração dos planos municipais de gestão dos resíduos no prazo previsto pela lei, que era agosto de 2012. “A falta dos planos dificulta até a discussão do financiamento”, disse. “Essa é a organização mínima exigida dos municípios”, complementou a diretora de Ambiente Urbano do ministério, Zilda Veloso.

O diretor executivo da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Luiz Antônio Cruz, explicou que, com exceção de Manaus, todos os outros 61 municípios amazonenses se juntaram para elaborar conjuntamente seus planos e conseguiram cumprir a legislação. “Os municípios já têm seus planos, mas não têm recursos para implementá-los”, ressaltou. “Um município pequeno não tem R$ 2 milhões para construir um aterro sanitário”, acrescentou.

Adiamento do prazo
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacaram que diversos representantes dos municípios reivindicam o adiamento do prazo para o fim dos lixões, mas ambos são contrários ao adiamento. “Não estamos abrindo a discussão de flexibilizar o prazo, porque assim só estaremos postergando o problema”, disse Jardim.

“Isso iria flexibilizar a legislação e comprometê-la. Devemos discutir alternativas, inclusive de financiamento, para que o prazo seja cumprido”, opinou Sarney Filho. O deputado ressaltou que já tramitam na Câmara cerca de 30 propostas com o objetivo de fazer ajustes na lei, o que enseja a formação de um nova comissão especial sobre o assunto.

Fonte: EcoDebate

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