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terça-feira, 3 de setembro de 2013

MP assina acordo com empresa Servatis para reparar danos ambientais pelo vazamento de produtos químicos

Vazamento em Resende despejou 8 mil litros de produto químico em rios e matou centenas de peixes

O Ministério Público Federal em Resende (MPF/RJ) e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP/RJ) assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Servatis S.A para reparar os danos ambientais causados pelo vazamento de produtos químicos nas águas dos rios Pirapetinga e Paraíba do Sul. 

O TAC estabelece adequação ambiental dos processos operacionais da empresa, responsável pelo vazamento, e a adoção de medidas compensatórias.

De acordo com o TAC, a empresa deverá desenvolver estudos de viabilidade de investimentos e de pesquisa na produção de baixo impacto ambiental, como fertilizantes orgânicos, no valor de R$ 6 milhões. A Servatis também se responsabilizará por implantar o Núcleo de Apoio à Conservação do Rio Paraíba do Sul e por monitorar espécies de peixes, águas e sedimentos. Também custeará projeto destinado à recuperação de áreas degradadas de Mata Atlântica do Rio de Janeiro, especialmente de áreas de preservação permanente do Rio Paraíba do Sul.

Além disso, a Servatis também deverá financiar projetos socioambientais, para dar suporte e orientação a pescadores artesanais da região. No TAC, a empresa se compromete a apresentar ao MPF, ao MP/RJ e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) relatórios e os projetos de reflorestamento de cerca de 9 hectares e de recuperação da Mata Atlântica em Resende. A empresa deve também realizar o tratamento de esgoto de bairros do município de Resende. Caso o termo seja descumprido, a Servatis pagará multa de R$ 1 milhão por mês.

“A efetiva interlocução entre MPF, MP/RJ, Judiciário, órgãos ambientais e empreendedor, na construção desse instrumento, foi fundamental, diante do desafio de se associar dentro do Termo de Ajustamento de Conduta, medidas que assegurassem a reestruturação produtiva da empresa, e projetos socioambientais que trouxessem ganhos efetivos para a preservação ambiental do Rio Paraíba do Sul.” – disse a procuradora da República Izabella Brant, responsável pelo TAC.

Em 2008, houve uma falha de descarregamento de um caminhão da Servatis que transportava produtos químicos. Foram lançados cerca de 8 mil litros nas águas do Rio Piratinga e do Rio Paraíba do Sul. O acidente interrompeu a captação das estações de tratamento de água e provocou o desabastecimento de água potável, afetando mais de 1 milhão de pessoas. Os danos ambientais também causaram a morte de peixes.

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: EcoDebate

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