O relatório preliminar da “Pesquisa Participativa de Base Comunitária sobre Problemas de Saúde na Área Próxima à Mina de Urânio em Caetité, Bahia” traz indícios de que o aumento dos casos de câncer observado em Caetité, a 750 km de Salvador, capital do Estado, estão potencialmente associados à radiação presente no entorno das instalações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que abastece as usinas atômicas de Angra dos Reis (RJ). (http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/35427). 

Todos os casos estão supostamente ligados à rotas de exposição à radiação ionizante da mineração, localizada a 45 km da sede do município, no distrito de Maniaçu, que tem cerca de 5 mil habitantes.

A pesquisa, que está sistematizando informações sobre casos de neoplasias levantados por organizações comunitárias locais, é coordenada pelo pesquisador titular da Fiocruz (RJ), Marcelo Firpo, e confirmou 21 casos da doença (17 mortes e 4 em tratamento). Segundo ele, a busca ativa de possíveis casos de neoplasias por entidades populares é uma base de informação complementar e importante diante das lacunas existentes nos bancos de dados oficiais. “Apesar dos limites estatísticos existentes na análise de incidência de problemas de saúde em comunidades com dezenas ou centenas de famílias, a ocorrência de casos raros de neoplasias em áreas potencialmente expostas à radiação, por si só, deveria ser investigada pelos sistemas de saúde, órgãos ambientais e pelas empresas poluidoras”, afirmou.

CONTAMINAÇÃO NUCLEAR – Os casos confirmados foram georeferenciados a fim de situar os mesmos em possíveis áreas de risco. Destacam-se 8 casos de leucemia e 3 do aparelho digestivo. Chama a atenção que metade dos casos de leucemia (4) ocorre na faixa de 1 a 17 anos. As comunidades onde as pessoas residem (ou residiam) estão em Caetité (Juazeiro, Pau Ferro, Maniaçu, Malhada, Gameleira, Cachoeirinha, Fazenda Araçá, Riacho da Vaca) e Lagoa Real (Espigão, Barbeiro, Salinas, Rio Abaixo). A pesquisa começou em 2011, numa iniciativa do Grupo de Trabalho “Saúde Ambiental e Avaliação de Riscos” do Projeto EJOLT (Organizações de Justiça Ambiental, Passivos e Comércio), uma articulação internacional de cientistas, organizações e grupos de ativistas, que estudam e apoiam mobilizações por Justiça Ambiental em vários países, como as que questionam as atividades nucleares. O EJOLT (www.ejolt.org) é coordenado pela Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha).

Foram levantados ainda 113 casos suspeitos, que não puderam ser confirmados por várias razões, como a falta de documentação e temor de represália pela revelação do fato. Foram 61 em Lagoa Real, 52 em Caetité e um em Livramento de Nossa Senhora. Neste grupo há uma maior variação de casos de câncer, embora quase 20% não especifiquem o tipo. Na segunda fase da investigação, os casos –ainda não confirmados – serão examinados e comparados com os dados oficiais de morbidade e mortalidade existentes no DATASUS e no Instituto Nacional do Câncer (INCA) para confirmação, ou não, dos fatos listados pelos comunitários.

Os resultados parciais dessa investigação sobre os efeitos da exploração do urânio na saúde estão no relatório “Justiça Ambiental e Mineração de Urânio em Caetité: Avaliação Crítica da Gestão Ambiental e dos Impactos à Saúde da População”, apresentado em recente debate público (11.04.2014), mediado pela coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado da Bahia Zélia Marques, no auditório da UNEB/Caetité. Ao evento, promovido pela Comissão Paroquial de Meio Ambiente, corresponsável pelo estudo, compareceu cerca de 300 pessoas e os pesquisadores do EJOLT, Marcelo Firpo e Renan Finamore, doutorando em Saúde Pública pela Fiocruz, que explicou como se dá a contaminação por urânio e os riscos para a saúde. Também presente Bruno Chareyron, diretor do laboratório francês da Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre Radioatividade –CRIIRAD (http://www.criirad.org/), especializado em análise de radioatividade no ambiente.

MONITORAMENTO INEFICAZ – O relatório traz uma análise científica do monitoramento ambiental feito pela INB na Bahia, avaliado como “ineficaz” pelo físico nuclear Bruno Chareyron, que também apresenta os resultados iniciais da investigação sobre a contaminação radioativa na área da mina, que vem sendo feita pelo CRIIRAD, desde 2012, quando foram lançadas as bases para esta cooperação entre entidades da sociedade civil, CRIIRAD, FIOCRUZ e Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ. O laboratório do CRIIRAD tem qualificação técnica certificada pelo Ministério da Saúde e reconhecida pela autoridade nuclear da França, não tem fins lucrativos e defende a proteção contra os perigos da radioatividade e o direito do amplo acesso à informação sobre a questão nuclear.

A divulgação pública deste trabalho foi importante para desmontar a farsa que a INB tentou montar na região a fim de negar os efeitos da mineração sobre a saúde. O debate evidenciou, mais uma vez, as falhas na radioproteção, a insegurança nas instalações, no processo produtivo, a falta de transparência e a manipulação de informações por parte da empresa. Em 2008, ela contratou outro grupo de pesquisadores da Fiocruz (FIOTEC/Fiocruz), para que o IBAMA considerasse cumprida exigência do licenciamento ambiental, que determina a realização do monitoramento da saúde dos trabalhadores e da população do entorno da mina. Usando dados dessa pesquisa buscou esconder os malefícios da exploração do urânio e divulgou amplamente na mídia escrita que a “Fiocruz comprova: urânio não provoca aumento de casos de câncer”. É importante ressaltar que o relatório final deste estudo já indicava aumento de câncer na área da lavra. Mas a INB jamais tornou pública esta informação. O fato é que, pressionada por entidades da sociedade civil, em 2013, a presidência da Fiocruz criou um Grupo de Trabalho que avaliou e classificou a referida pesquisa como meramente “exploratória e inconclusiva”.

Marcelo Firpo salientou que as empresas tentam negar os riscos da exploração do minério. Mas “toda mineração é perigosa, não existindo nível seguro de exposição à radiação e, em toda a cadeia de produção da energia nuclear, a mineração é a atividade mais arriscada devido a maior concentração de radioatividade no local”. Informou que a pesquisa de epidemiologia popular em curso foi aprovada pelo Conselho de Ética da Fiocruz e seus autores têm pela frente muitas dificuldades. Entre elas, a deficiência da base de dados sobre saúde no Brasil, em especial na região da mineração. Outra dificuldade, decorrente também dessa deficiência, é a controvérsia –ainda reinante em alguns setores da academia – de que é difícil estabelecer o nexo causal entre atividades potencialmente contaminantes, como a nuclear, e seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores e das populações atingidas. A expectativa é que os resultados apurados possam contribuir para intensificar ações, articulando o INCA, com o SUS local e estadual, o CESAT, dando maior atenção às comunidades, “onde já está acontecendo incidência extremamente estranha de adoecimento por radiação ionizante, havendo forte indício de que o aumento de doenças está associado ao efeito da radiação. É preciso acelerar as soluções demandadas há muitos anos pelas populações afetadas, trabalhadores e pelos movimentos que lutam por Justiça Ambiental”, concluiu.

Zoraide Vilasboas

Coordenação de Comunicação

Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

Fonte: EcoDebate