Escrevi e publiquei este texto em meados de 2012... Obras e mais obras pra levar o esgoto pra uma ETE ineficiente e sem licenciamento... Lamento perceber que os problemas com a balneabilidade recrudesceram neste meio tempo. 

Com nossa inércia e descaso, somos cúmplices deste crime ambiental. O artigo 2º da Lei 9605/1998 - dos Crimes Ambientais é clara: 

Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

Os sofismas sobre as obras da CASAN em Canasvieiras

Ana Candida Echevenguá

Canasvieiras encontra-se em Estado de Alerta. Os problemas com a balneabilidade – provocados pela péssima administração pública da nossa cidade – é tão gritante que até o setor empresarial decidiu arragaçar as mangas e lutar para que tal situação seja revertida. 

Assim, a ACIF Regional de Canasvieiras criou um grupo de trabalho dos bons para entender e ajudar na busca da melhor solução.

Por quê? Principalmente porque estão construindo – às pressas - uma rede coletora do esgoto de outros bairros para serem ‘tratados’ na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Canasvieiras.

Ora, se essa ETE não funciona corretamente com o esgoto que recebe hoje, como poderá receber mais esgoto?!?

Decidi compilar alguns argumentos que ouvi de pessoas que querem que a situação se perpetue. Ou seja, que a praia de Canasvieiras, uma das mais belas do norte de Florianópolis-SC, fique tão poluída quanto a praia da Beiramar(morto) Norte, por exemplo. Onde ninguém tem coragem de colocar o pé na areia ou na água.

Analisando a atual situação - e as solucionáticas apresentadas pela Prefeitura -, parece que este é o propósito final: deixar a Ilha da Magia cercada de esgoto por todos os lados.

1. “se não jogar o esgoto dos Ingleses em Canasvieiras, vai jogar aonde?

O problema do esgoto dos Ingleses é novela antiga. Fizeram uma pequena rede (de 8 ou 9 quilômetros) e deixaram aos ratos e baratas. Destruíram o rio Capivari com o despejo de esgoto in natura. A praia também. Agora, em ano de eleição, a Prefeitura e a CASAN estão preocupadas com a situação e criaram um paliativo – às escondidas - que irá destruir a praia de Canasvieiras e o manguezal de Ratones. 

2. “mas a CASAN ampliou a ETE de Canasvieiras para receber o esgoto dos outros bairros. Estamos com todas as licenças”

A verdade: ampliou mas a ETE não funciona corretamente, não é eficiente. O órgão fiscalizador estadual FATMA confirmou isso em um relatório recente. Além disso, ela não possui todas as licenças.

3. “as obras são para levar o esgoto de Canasvieiras pra Jurerê”

A verdade: as obras são para trazer o esgoto de Jurerê Tradicional para Canasvieiras. Assim, como o esgoto de Ingleses, Praia Brava, ...

4. “não podemos parar as obras; é desperdício de dinheiro público; mas, ainda dá tempo de mudar o curso dos canos”.

A verdade: queremos a interrupção das obras imediatamente. Estamos falando de um projeto mal elaborado e sem qualquer transparência. Ninguém foi consultado ou informado a respeito disso. Não se sabe das licenças para o projeto.

Mas, a CASAN vai mudar o curso dos canos praonde? Vai levar o esgoto dos Ingleses pra ETE do centro da cidade? É assim que se projetam as redes de esgoto da Ilha da Magia?

5. “a CASAN é constantemente fiscalizada. Não há problemas com o funcionamento da ETE de Canasvieiras. Os nossos relatórios não nos deixam mentir”

A verdade: a CASAN não é fiscalizada regularmente. Ela se autofiscaliza e apresenta os números e papéis que mostram seu ‘bom funcionamento”. Com a conivência de todos os órgãos públicos. O relatório da FATMA atestando a sua ineficiência é algo inédito na postura desse órgão ambiental. 

6. “a sociedade é culpada da atual degradação da praia porque não liga seus esgotos na rede coletora, lança esgoto na rede pluvial, faz xixi e cocô diretamente na praia”

A verdade: a população tem sua parcela de culpa. Porque escolhe mal seus governantes; que paga por um serviço (tratamento de esgoto) que não é entregue. Mas a g rande culpada da destruição dos recursos hídricos de Florianópolis-SC é a Prefeitura Municipal e a empresa que ela contratou para cuidar da água e do tratamento de esgoto: CASAN.

7. “A ampliação da ETE de Canasvieiras atende a todos os usuários, inclusive ao turista da alta temporada”

A verdade: não há dados corretos sobre a população flutuante do norte da Ilha. Até as informações sobre a população de ano inteiro é dúbia. Mas, todos afirmam que a população triplica na alta temporada de verão.

8. “Este alarmismo de vocês é ruim para a comunidade, que não sabe mais em quem confiar”

A verdade: estamos tentando informar e conscientizar a comunidade sobre o perigo real e imediato que nos ronda. Não podemos permitir que o esgoto produzido em outros bairros, principalmente o dos Ingleses (que conta com mais de 50 mil pessoas) seja enviado para uma Estação de Tratamento que não trata o esgoto que recebe. 

9. “não dá pra suspender o pagamento da taxa de tratamento de esgoto porque a CASAN usa esse dinheiro em benefício de outros municípios que não possuem arrecadação boa”

A verdade: a CASAN não é um órgão assistencialista. É uma entidade estatal que cobra pelos serviços que vende. Se este serviço não é repassado de forma eficiente ao usuário pagador, nada mais justo que o pagamento seja suspenso. Hoje, pagar à CASAN significa ser conivente com a destruição dos nossos recursos hídricos. Estamos incentivando a prática dos crimes ambientais que ela pratica reiteradamente.

Gente querida, o texto ficou longo, eu sei... Peço paciência na leitura. 

É grande o número de mentiras que nos repassam. Mas, precisamos pensar juntos nas respostas para esses sofismas. 

Ana  Candida  Echevenguá, OAB/RS  30.723, OAB/SC 17.413, advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Coordenadora do Programa Eco&Ação, no qual desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. email: anaechevengua@gmail.com.