Projeto de Lei deve ser apresentado ao congresso, em regime de urgência.

Cinco Unidades de Conservação no Sul do Amazonas, criadas pela ex-presidente Dilma Rousseff, podem sofrer uma redução de mais de 35% na área. O presidente Michel Temer deve apresentar ao Congresso, em regime de urgência, um Projeto de Lei que pretende rever o tamanho das unidades.

Nessa terça-feira, parlamentares do Amazonas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que apresentou a proposta.

Segundo o deputado Átila Lins, coordenador da bancada amazonense no Congresso, houve um ajuste entre técnicos do governo e produtores da região. Para ele, o projeto de Lei pretende pôr um fim ao clima de insegurança jurídica entre as pessoas que vivem nas áreas protegidas.

A pretensão é extinguir a Área de Proteção Ambiental de Campos de Manicoré, diminuir o Parque Nacional de Acari, a Reserva Biológica de Manicoré, as Florestas Nacionais de Urupadi e Aripuanã. A área protegida total cairia de 2,6 milhões de hectares para 1,6 milhão de hectares ao longo da rodovia Transamazônica e da Porto velho – Manaus.

A proposta é bastante criticada por entidades ambientais. Para Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, a redução pode transformar a área em corredores de desmatamento: “A nossa preocupação é que ao fragilizar a proteção dessas áreas que estão ao longo dos eixos rodoviários, isso acabará transformando essas estradas em corredores de desmatamento, que tende no futuro a rasgar a Floresta Amazônica em vários fragmentos”.

A possibilidade do novo projeto de lei surge após o anúncio do próprio Ministério do Meio Ambiente, feito em janeiro, de priorizar em 2017 o aumento de Unidades de Conservação em todo o país.

Por nota, o Ministério disse que ainda não foi convidado para reuniões e que irá se pronunciar quando for informado oficialmente. Ressaltou que qualquer alteração de área em Unidades de Conservação depende de análise técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e que, no momento, dedica esforços para o combate ao desmatamento.

Fonte: Ciclo Vivo