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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Dossiê Celesc: auditoria indica suposto desvio de R$ 5,9 milhões da estatal

Telejornal RIC Notícias mostra, com exclusividade, a investigação interna da estatal sobre esquema de falsificação de notas

O que é uma tragédia para a população se tornou oportunidade para desviar dinheiro público. O telejornal RIC Notícias, da TV RIC Record, exibiu nesta quarta-feira a primeira de uma série de três reportagens sobre uma auditoria interna da Celesc que mostra um suposto desvio de R$ 5,9 milhões pagos em 2010. Pela investigação, ordens de serviços eram feitas por conta de desastres naturais, mas não foram executadas.

O relatório, que a equipe do programa teve acesso com exclusividade, aponta a suspeita de falsificação de notas e a prestação de serviços contratados por empresa de funcionários da própria estatal. Segundo a reportagem da TV, o relatório descreve os meandros de um desvio sistemático de dinheiro público da Celesc ocorrido, se não com a anuência, pelo menos com a omissão do alto escalão da empresa em 2010, no período de governo do PMDB.

“A gente verificou que tinham notas de serviços pagas e que não foram executadas”, lembra um dos diretores da Intercel (Intersindical dos Eletricitários de SC), Jerry Conceição, em entrevista à reportagem.

A auditoria realizada na mudança de gestão, em 2011, concluiu que a administração Central da Celesc, em Florianópolis, autorizava pagamentos não reconhecidos pelas gerencias regionais em todo o Estado.  Além disso, não atendia os preceitos formais da dispensa de licitações, como comprovação de documentos e boletins de entrega de materiais.  Foram notas fraudulentas em quantias de cerca de R$ 100 mil, que somadas renderam o desvio de milhões.

O relatório indica que eram utilizadas notas fiscais falsas para justificar os pagamentos. Os envolvidos aproveitavam a brecha na lei de licitações, que dispensa a concorrência em obras e serviços necessários quando é decretado situação de emergência ou calamidade pública.  Entre os investigados estão o ex-assistente da diretoria técnica, Antônio dos Santos, o então chefe do Departamento de Telecomunicações, Edu Fagundes e sua esposa, Luciane Maria de Aguiar Fagundes, que era secretária do setor. Procurados pela reportagem do telejornal, ninguém quis se pronunciar.

De acordo com o atual presidente da Celesc, Cleverson Sierert, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Polícia Civil. “A Celesc fez seu papel de encaminhamento para apuração final”, diz.

Ministério Público recebeu denúncias ainda em 2011

As primeiras denúncias a respeito das fraudes na Celesc foram entregues à Promotoria de Moralidade Administrativa do Ministério Público ainda em 2011. De acordo com o promotor Aor Miranda, há duas ordens de ações: uma na área penal, que resulta em inquérito policial e ação penal, com a possibilidade de enquadramento de formação de quadrilha. Na área civil, improbidade administrativa, que pode acarretar em perda de cargo público e impossibilidade de contratação pelo poder público.

Segundo Aor, além da própria falsidade nas notas fiscais, pode ser configuradas sonegações de impostos, peculato, corrupção. Também outros delitos específicos contra a lei de licitações. O promotor analisa porque esse tipo de fraude facilmente passa despercebido:  “são pequenas notas fiscais aqui e ali e isso acaba passando pelos mecanismos de controles naturais. Um veneno que se toma aos poucos, não em uma grande dose. 

Quando junta tudo o que fizeram, se vê que é um grande problema”.

Os desastres mais lucrativos 

Vendaval de fraudes em Joinville

Um dos casos investigados foi após o vendaval de mais de 100 quilômetros por hora, que atingiu Joinville em fevereiro de 2010, deixando 480 casas sem luz na cidade. Para os consertos, a Diretoria Técnica central solicitou uma verba emergencial de R$ 2,4 milhões, aprovada pelo conselho administrativo da empresa, mas que se estendeu para R$ 2,6 milhões em notas fiscais entregues e pagas. Só que a Gerência Regional de Joinville diz no relatório que foram executados apenas R$ 641,3 mil em reparos. Jamais teriam recebido qualquer equipamento ou serviço relativos às notas excedentes.  O que leva a um suposto desvio de R$ 1,9 milhões.

Notas frias em Florianópolis

No mesmo verão de 2010, um vendaval também atingiu Florianópolis. Pela diretoria técnica, os serviços geraram a despesa de R$ 2,7 milhões. Efetivamente a agência regional reconheceu o gasto de R$ 874,5 mil com notas e materiais atestados pela equipe da unidade. Conforme relatório emitido pelo setor de contabilidade da Celesc, R$ 1,8 milhão foram despesas encaminhadas pelo ex-assistente da diretoria técnica, Antônio dos Santos, e aprovadas pela central sem consentimento da regional.

Mais de meio milhão para cortes de árvores

Outro pedido de dispensa de licitação foi endereçada à cidade de Rio do Sul. Um terço dos R$ 2,9 milhões destinados para consertos foram autorizados pelo engenheiro Antônio dos Santos. A investigação interna comprovou uma diferença de R$ 694,4 mil, justamente o valor pago em três notas à empresa Jugma Transportes para fazer podas de árvores, que jamais ocorreram.

Comissionado da Celesc contrata própria empresa

A investigação ainda revelou outro possível ato questionável: o conflito de interesses (relação de negócio que tenha interesse em decisão do agente público). O então chefe do Departamento de Telecomunicações, Edu Fagundes, autorizava contratações para a empresa QI Informática para fazer consertos. Só que a dona da empresa era a secretária do setor Luciane Maria de Aguiar Fagundes, esposa de Edu.  “Pior ainda, (além de contratar serviços da própria empresa), foram feitas (a eles) pagamentos de notas que não se comprova a prestação do serviço e entrega de materiais, lamenta o diretor do Sindicato dos Eletricitários, Henry Claudino.

Fonte: Notícias do Dia

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