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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Conselho francês valida lei que proíbe fratura hidráulica

O Conselho Constitucional francês validou nesta sexta-feira a lei que proíbe a fratura hidráulica, técnica utilizada para explorar o gás e o petróleo de xisto.

Os dispositivos da lei de 13 de julho de 2011 que proíbem a exploração de combustíveis a partir da fratura hidráulica e anulam as permissões de exploração exigem o uso desta técnica “estão de acordo com a Constituição”, decidiu o Conselho Constitucional.

O Conselho se pronunciou após um recurso da empresa americana Schuepbach, que questionava a legalidade da anulação de duas permissões de exploração na França.

A lei que proíbe a fratura hidráulica para explorar o gás de xisto é agora “inatacável juridicamente” e a proibição é “geral e absoluta”, declarou o ministro francês da Ecologia, Philippe Martin, que comemorou a decisão do Conselho Constitucional.

O advogado da Schuepbach, Marc Fornacciari, indicou à AFP que a empresa pretende contestar novamente na justiça a anulação das duas permissões, apesar da decisão do Conselho. 

Fonte: Exame.com

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