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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Projetos de Lei buscam flexibilizar regras sobre organismos transgênicos no país

Há, atualmente, tramitando na Câmara dos Deputados três projetos de lei e mais um no Senado Federal que buscam flexibilizar as regras impostas pela Lei de Biossegurança e outras normas referentes aos organismos transgênicos. A associação AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia denuncia que são estratégias levadas a cabo pela bancada ruralista do Congresso Nacional com o objetivo de facilitar cada vez mais a produção e comercialização de produtos transgênicos no Brasil, além de dificultar a situação dos pequenos agricultores.


Dois desses projetos, segundo a entidade, visam praticamente acabar com a rotulagem dos alimentos fabricados a partir de ingredientes transgênicos: oPL 4148/2008, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara, e o Projeto de Decreto LegislativoPDL 90/2007, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que tramita no Senado.

Ainda tratando da rotulagem, mas não só, tramita na Câmara oPL 5575/2009, de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Conforme revelou reportagem doCongresso em Foco, este projeto foi redigido pelolobbyda indústria dos transgênicos. Além de alterar a definição de “derivado de OGM” eproibiro uso do símbolo da rotulagem nas embalagens de alimentos, o PL autoriza as tecnologias genéticas de restrição de uso (conhecidas pela sigla em inglês GURTs)”, lamenta a AS PTA.

A associação explica que existem dois tipos de GURTs. As V-GURTs se referem às chamadas plantasTerminatorou sementes suicidas, que produzem sementes estéreis, e visam assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra. E as T-GURTs são manipulações genéticas que condicionam a expressão de características das plantas transgênicas a um indutor químico externo, como um agrotóxico, por exemplo.

Desde 2000 existe uma moratória internacional às tecnologias de restrição de uso no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Em 2006, durante a COP8 (Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica), realizada no Brasil, em Curitiba, o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente à manutenção da moratória internacional à tecnologiaTerminator.

O PL do Vaccarezza (que propõe autorizar os dois tipos de GURTs e chegou a ser objeto de umarecomendaçãodo Consea ao governo federal pedindo pelo arquivamento)segue adormecido. Entretanto, voltou a tramitar recentemente outro projeto de lei sobre o mesmo assunto: oPL 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que propõe autorizar a tecnologiaTerminator(V-GURTs) quando esta se aplicar a plantasbiorreatoras: modificadas para produzir proteínas ou substâncias destinadas (principalmente) ao uso terapêutico ou industrial (categoria que, atualmente, sequer existe naLei de Biossegurança).

A AS PTA alerta para o fato de que, apesar de estéreis, as plantasTerminatorproduzirão flores e pólen e poderão, assim, contaminar outras plantas – assim como acontece com as plantas transgênicas. “Na prática, portanto, essas plantas poderão tornar lavouras vizinhas também estéreis – e é por esse e outros motivos que essas sementes jamais foram liberadas em nenhum país do mundo, nem mesmo para testes de campo”.

O PL 268, do Dep. Sciarra, já foi apreciado por duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados: a Comissão de Agricultura, onde recebeu parecer favorável, e a Comissão de Meio Ambiente, onde recebeu parecer contrário. Agora o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, onde está em fase terminativa e prestes a ser votado e, então, seguir para o Plenário da Câmara e dali para o Senado.O PL já recebeu diversos requerimentos para votação com prioridade.

Fonte: Mercado Ético

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