A Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CBD) anunciou, nesta segunda-feira (14) , que o Protocolo de Nagoya – acordo que define regras internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos da biodiversidade – entrará em vigor em 12 outubro. Isso será possível porque o número de países que ratificaram (aprovaram internamente) o acordo chegou a 51 (eram necessárias no mínimo 50 ratificações).

O Brasil, porém, apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o protocolo, em fevereiro de 2011, ainda não o ratificou. A proposta de ratificação foi enviada ao Congresso Nacional em 2012, mas até hoje não foi votada.

O Protocolo de Nagoya foi definido em outubro de 2010, na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10) em Nagoya, no Japão. Seu principal objetivo é definir as regras para garantir uma distribuição internacional dos benefícios provenientes dos recursos da biodiversidade no mundo.

Na prática, os países que ratificaram o protocolo se comprometem em compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais, como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos. Eles têm também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país serão submetidos à mesma regra.

O protocolo também pretende criar novos incentivos para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais. Em nota divulgada pela CBD, o secretário executivo do órgão, o brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, afirmou que “o Protocolo de Nagoya é central para libertar o poder da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e o seu uso sustentável, garantindo a equidade na partilha de benefícios”.

A primeira reunião para discutir o Protocolo será feita simultaneamente à 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 12), na Coreia do Sul, entre 13 e 17 de outubro. Só participarão das decisões os países que já tiverem ratificado o protocolo.

Procurado pelo G1, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a ratificação depende apenas do Congresso Nacional e que o governo federal “trabalhou muito para convencer o Congresso a ratificar o Protocolo, inclusive com empenho pessoal da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira no processo”. 

Fonte: G1