A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pediu aos órgãos reguladores que mantenham a mesma vazão de retirada de água do Sistema Cantareira para a próxima licença de operação do manancial.

A Sabesp defende os índices de chuva em 2014 para base de cálculos do limite de vazão podem causar “subutilização do reservatório”, que ficaria “desnecessariamente cheio” já que a retirada permitida seria menor.

Para a Região Metropolitana de São Paulo, a companhia quer ter autorização para captar 31 m³/s, o mesmo volume liberado na outorga de 2004. Por causa da estiagem e queda no nível dos reservatórios desde o ano passado, a Sabesp foi obrigada a reduzir a retirada para média de 13 m³/s.

No pedido de renovação de outorga entregue nesta quinta-feira (7) à Agência Nacional de Águas (ANA) pelo Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), a Sabesp afirmou que mudar a base de cálculo das menores afluências (entrada de água) históricas de 1953 para 2014 influenciaria a referência da Curva de Aversão a Risco (CAR).

Isso representaria redução em 18% a captação de água do Cantareira para abastecer a Grande São Paulo e em 36% para bacia Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Outra consequência seria a possibilidade de extravasamento ou vertimento de mais 100 milhões de m³ por ano das represas.

O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, usou dois conceitos no requerimento da nova licença para pedir a continuidade da série histórica de chuva antes de 2014: novas regras de operação em função do estado do sistema (se entrar menos água, a captação será menor) e diminuir o desperdício de água por extravasamento dos reservatórios no caso de cheias.

No documento, Kelman admitiu que a Sabesp poderia ter evitado o uso das reservas técnicas (volume morto) do Cantareira se tivesse captado menos água das represas de forma gradativa desde 2012. O gráfico mostra que, em 2014, o volume útil do sistema seria suficiente para abastecer a Grande SP e que os modelos podem ser administrados “até com certa facilidade”.

O pedido de outorga faz uma projeção de uso do sistema pelo período de mais 30 anos, mas o tempo que a Sabesp terá para explorar o reservatório ainda não foi definido.

Debate acirrado – O Cantareira já foi o maior reservatório de São Paulo, abastecendo 9 milhões de pessoas na região metropolitana. Por causa da estiagem em 2014 e queda no nível das represas, a Sabesp explorou duas reservas técnicas (volume morto) para atender a população. Hoje o manancial atende 5,4 milhões de pessoas e opera com 20% do nível das represas.

Os debates sobre a outorga devem ser acirrados, principalmente sobre o direito de uso das águas do manancial e período concedido para a licença. Desde o início da crise, o Consórcio PCJ tem alertado sobre a falta de investimentos em obras que ampliassem a oferta de água na Grande SP e para o interior paulista.

O Grupo de Eventos Extremos do Consórcio PCJ também defende que a renovação de outorga seja feita por um período mais curto e temporário, até que os reservatórios se recuperem. Somente depois disso, a renovação por um período maior deve ser discutida, de acordo com o consórcio.

O presidente da ANA, Vicente Andreu, afirmou em março que a principal questão será criar mecanismos de revisão, em função de acontecimentos que a regra atual não previu. “O que não pode é conceder uma outorga por um grande período, ainda mais neste processo de mudanças climáticas que atravessamos”, disse Andreu.

No pedido de renovação da licença, não constam obrigações para os próximos anos, como elaboração de plano de contingência, obras e manutenção de estações de tratamento, metas para coleta e tratamento de esgoto, além do comprometimento de atualizar dados de captação e situação dos reservatórios.

A Sabesp apresentou o pedido ao DAEE há uma semana e foi enviado pelos Correios à Brasília (DF), segundo a assessoria de imprensa da ANA. A agência federal informou que, junto com o DAEE, será montado um cronograma de discussões para com a Sabesp, os comitês das bacias hidrográficas do Alto Tietê e PCJ, e a sociedade sobre a renovação da licença. A agenda só deve ser divulgada na próxima semana.

Licenças e limites de captação – O Sistema Cantareira é formado por seis represas: duas delas são de gestão federal (Jaguari e Cachoeira) e o restante de gestão estadual (Jacareí, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras). A primeira autorização de uso do manancial para abastecimento por 30 anos foi dada à Sabesp pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 1974.

A primeira renovação da outorga ocorreu em 2004, já com a intermediação da ANA, criada em 2000. O prazo de outorga foi reduzido para 10 anos. Entre as regras, ficou definido que a Sabesp poderia captar 31 m³/s em média para abastecer a Região Metropolitana de SP e mais 5 m³/s para a bacia PCJ. Um metro cúbico (m³) corresponde a 1 mil litros de água.

A vigência da licença venceria em agosto de 2014, mas um mês antes do prazo a outorga foi prorrogada até outubro de 2015 por causa da crise hídrica. Ficou definido ainda que limites de vazões e condições de operação do Cantareira passariam a obedecer regras da ANA e DAEE.

Desde o fim do ano passado, os órgãos reguladores têm reduzido o volume máximo de retirada de água do sistema. Em abril de 2015, a Sabesp precisou respeitar vazão de 9,5 m³/s e 13 m³/s para a Grande São Paulo e de 1,5 m³/s para a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 

Fonte: G1