A prefeitura vai reavaliar os contratos. Os cariocas são obrigados a pagar R$ 529, no ato do enterro por causa da exumação,que só será feita em três anos.

Promessa de campanha do prefeito Marcelo Crivella, a reavaliação das taxas cobradas em cemitérios municipais do Rio está longe de uma solução. Os cariocas são obrigados a pagar R$ 529, no ato do enterro, por causa da exumação, que só será feita três anos depois.

Até 2014, antes de os 13 cemitérios serem concedidos às concessionárias Riopax e Reviver, o valor era de R$ 120, pagos somente no momento do procedimento. A Procuradoria Geral do Município analisou a cobrança e deu parecer favorável.

Na última semana, o prefeito determinou que o secretário de Conservação e Meio Ambiente, Rubens Teixeira, responsável pela gestão da Coordenadora Geral de Controle de Cemitérios, reavalie o contrato com as concessionárias, com o objetivo de reduzir as taxas. Apesar do aval para a reavaliação, o secretário considera difícil readequar esse valor, já que o contrato está em execução.

"O que nos interessa é verificar a formação de preço que foi aplicada no processo licitatório e, a partir daí, verificar se o preço cobrado é compatível ou exorbitante. Aí, sim, podemos estudar a redução. Como se trata de uma decisão de intervir em um contrato já existente, só haverá modificação se, ao analisar o contrato, for encontrada uma razão muito sólida para propormos ou exigirmos a redução", confessa.

Nos debates da campanha de 2016, Crivella afirmou diversas vezes que iria rever essa taxa, caso fosse eleito. A taxa de exumação já foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Município e do Procon Carioca, que questionaram a legitimidade dela, mas nada foi definido.

Hoje, o TCM diz que a cobrança voltou a ser investigada, porém, não dá detalhes. Já o Procon afirma que pouca coisa pode ser feita, já que a taxa é aplicada dentro de um contrato de concessão, o que praticamente anula suas competências de embargar a cobrança.

A professora Eliane Martins, que perdeu a filha recentemente, conta que só se deu conta do pagamento dias depois do enterro.

"A ideia que temos, ao pagar, não é a de que se está pagando pela exumação de quem se está enterrando, mas sim a de estar exumando quem já estava enterrado naquela cova. É essa a impressão que se passa em meio à dor dessas questões que envolvem covas e enterros", afirma.

Um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Rio de Janeiro mostra que a arrecadação já obtida com a taxa de exumação se aproxima do valor pago pelos consórcios para administrar o serviço funerário. Se forem levados em conta os 36 mil enterros realizados, em média, por ano, o faturamento dos consórcios é de cerca de R$ 30 milhões. Um valor próximo dos R$ 43 milhões investidos pelos consórcios para assumir a gestão dos cemitérios.

O presidente do sindicato das empresas funerárias do Rio, Leonardo Martins, também questiona a taxa.

"Pelos estudos que realizamos, a taxa de exumação bancaria em três anos o valor pago pelas outorgas das duas concessionárias. Nós já protocolamos na própria prefeitura um pedido de esclarecimento sobre essa taxa por entendermos que no projeto básico da licitação ela não estava prevista. O estudo da licitação previa que as taxas fossem as mais acessíveis possíveis à população", argumenta.

O valor cobrado na capital fluminense também contrasta com o que é aplicado em outros municípios do estado. Em Niterói, a taxa é de R$ 14; enquanto em São Gonçalo, sai por R$ 79. Em Duque de Caxias, o valor é o que mais se aproxima do Rio: R$ 370.

Em nota, as assessorias da RioPax e da Reviver informaram que a taxa de exumação passou a ser praticada no ato da contratação porque apenas 5% das famílias voltam para acompanhar a exumação de seus entes queridos três anos após o enterro e o índice de inadimplência era alto.

As concessionárias lembraram também que todos os valores cemiteriais são definidos e tabelados pela prefeitura. Nos seis cemitérios sob a administração da Rio Pax estão 266.312 jazigos. Já nos sete cemitérios controlados pela Reviver são 90.388 jazigos. Os contratos têm validade de 35 anos e podem ser renovados.

Fonte: CBN