População das duas regiões está mobilizada para aprovar legislação municipal que proíbe a extração de qualquer gás ou óleo não convencional do subsolo

Cresce exponencialmente a mobilização dos paranaenses contra o fraturamento hidráulico, tecnologia altamente poluente usada para explorar o gás do folhelho de xisto, também conhecida como fracking. Depois da maciça mobilização no Noroeste, Oeste, Sudoeste e região Central, agora mais 46 cidades das regiões Norte e Norte Pioneiro estão debatendo o banimento do gás e óleo não convencional através da aprovação e sanção de leis municipais.

Desde 2013, quando a campanha Não Fracking Brasil começou, já são aproximadamente 280 cidades brasileiras que baniram a tecnologia e a tendência é aumentar ainda mais em 2017.

“Vamos unir as cidades que ficam no entorno da bacia do Rio Tibagi numa clara e inequívoca demonstração que não queremos e vamos permitir os testes sísmicos e o fracking”, alerta Izabel Marson, professora e voluntária da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida e da organização climática 350.org.

Izabel ressalta que realizar esta jornada pelas 46 cidades foi decisão da sociedade civil de Cornélio Procópio em solidariedade a seus munícipes e à totalidade da população destas cidades. “Entendemos que a proibição em conjunto com as 46 cidades irá garantir maior proteção, evitando o que acontece na Argentina onde as ações são isoladas e não protegem a região”. No sentido de ampliar a proibição, os vereadores de Cornélio Procópio, cidade de 48 mil habitantes do Norte Pioneiro, estão atualizando a legislação aprovada em outubro do ano passado, incluindo a proibição dos testes e pesquisa sísmica.

“Temos recebido o apoio unânime dos vereadores nas Câmaras Municipais para proteger as cidades no que se refere à contaminação da água e dos aquíferos, à qualidade do solo e de vida das pessoas”, garante Izabel.

Em Cornélio Procópio, Congonhinhas e Ribeirão do Pinhal, o projeto de Lei que proíbe as pesquisas e a exploração do gás de xisto deve ser sancionado já na próxima semana. “Serão as primeiras cidades do Paraná a banir o fracking em 2017”, comemora Izabel.

Enquanto isso, outras cidades no Norte Pioneiro votam a proibição como Santo Antônio da Platina, Wenceslau Brás, Cambará, Jacarezinho e Ibaiti. Já na região Norte, o projeto está sendo votado nas Câmaras Municipais de Assai, Andirá, Uraí, São Sebastião da Amoreira, Santo Antônio do Paraíso e outras. Na região Central, a cidade de Castro também está debatendo a proibição.

De acordo com Patrícia Watfe, voluntária da Fundação Internacional Arayara e membro da 350.org, “em Ibaiti está tramitando a versão mais atualizada na legislação, que inclui a proibição de se explorar outros hidrocarbonetos que utilizam métodos não convencionais tão destrutivos quando o fracking”.

Recado claro

Idealizado e sugerido aos municípios pela COESUS e 350.org Brasil, o Projeto de Lei prevê diversos mecanismos que proíbem operações de fracking para extração do gás e óleo de xisto.

O Projeto de Lei proíbe definitivamente a concessão de licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica – fracking e refracking – refraturamento hidráulico – na esfera da competência municipal. Além de proibir o tráfego de caminhões com produtos químicos e a queima de gases, há ainda a proposição de uma multa para quem descumprir as determinações contidas na Lei.

A legislação proíbe ainda a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, em todo o território do município. A proibição é extensiva aos testes e pesquisa sísmica, que são tão impactantes para o meio ambiente e para as pessoas como a tecnologia do fracking.

“O recado para a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) é claro: Não vamos permitir que o Paraná, e nenhum lugar desse país, seja destruído pela indústria do gás da morte e dos combustíveis fósseis”, garante Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e coordenador nacional da COESUS.

De acordo com o coordenador, “a meta é trabalhar para que 100% de todas as cidades que tenham reservas de gás de xisto (shale gas), tight oil e outros hidrocarbonetos aprovem o banimento dos métodos não convencionais. Serão mais de 254 cidades do Paraná e até o final de 2017 quase 400 do Brasil”.

Juliano destaca também que “o movimento contra o fracking recebe mais e mais adesões a cada dia, pois quando é informada sobre os riscos de contaminação da água, da produção de alimentos, da biodiversidade e para a saúde humana e animal, não há pessoa que seja favorável à destruição, contaminação e morte provocadas por essa atividade minerária”.

Fonte: EcoDebate