Prefeito havia vetado projeto, mas veto foi derrubado na Câmara de Vereadores. Lei passa a valer a partir desta quinta-feira.

Comomeça a valer a partir desta quinta-feira (20) a lei que garante a acessibilidade de pessoas com deficiência a cemitérios públicos e privados de Maceió. A informação foi divulgada no Diário oficial do Município (DOM).

A lei havia sido vetada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), em janeiro deste ano, mas o veto foi derrubado foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Kelmann Vieira (PSDB).

De acordo com o texto, “os cemitérios deverão promover ampla acessibilidade para que as pessoas possam usufruir de condições dignas para a sua locomoção, para permanecer em velórios e visitação a seus entes”.

Segundo a publicação, os cemitérios deverão ter mobilidade para cadeirantes, rampas, banco para idosos, gestantes, crianças de colo e obesos, piso adequado para pessoas com deficiência visual, telefone público e bebedouro acessível, além de banheiros adaptados.

Além disso, a lei determina que “nas áreas de estacionamento de veículos deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas com placas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção, como por exemplo, os cadeirantes".

A instalação de novos cemitérios, ampliação e reformas só serão aprovadas se o projeto obedecer à lei.

Ainda segundo o texto, os cemitérios que não cumprirem a lei receberão advertência, multa no valor de R$ 1.000, e multa de R$ 2.000 por mês de descumprimento, em caso de reincidência.

Fonte: G1