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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Prefeitura vai anular 102 transferências em cemitério

Administração informa que irá seguir quatro passos para fazer desocupação de espaços comercializados ilegalmente no Cemitério da Saudade, em Americana

A Prefeitura de Americana apresentou ao MP (Ministério Público), no final da semana passada, seus planos para reorganizar o Cemitério da Saudade e regularizar as situações de comércio ilegal de sepulturas registradas entre 2008 e 2014.

O Executivo assinalou que após o processo de recadastramento dos túmulos, que acaba amanhã, deverá iniciar a anulação das transferências de titularidade consideradas ilegais e retomar os espaços de sepultamento para redistribuição entre a população. Ao todo, a sindicância administrativa criada em 2015 para investigar as concessões, identificou 102 casos que serão anulados por terem sido objeto de comercialização ilegal.

O número pode ficar ainda maior, uma vez que no processo de recadastramento aproximadamente dois mil túmulos ainda não foram reclamados.

Aproximadamente dois mil túmulos não foram reclamados à administração

Ao MP, a prefeitura esclareceu que irá seguir quatro passos antes de determinar a anulação das transferências, como forma de resguardar os novos titulares, que teriam comprado os espaços de empreiteiras em um ato de “boa-fé”.

A triagem começaria com as sepulturas que foram compradas, mas atualmente se encontram vazias. Depois disso, entram na mira do Executivo os espaços que foram adquiridos e os últimos sepultamentos registrados há mais de três anos. Neste caso a família será notificada do processo, devendo exumar os corpos e liberar o espaço.

Em seguida será deflagrada a anulação das titularidades com corpos enterrados há menos de três anos. O processo de cancelamento será iniciado, mas a prefeitura via aguardar o prazo legal para que a exumação seja feita e a sepultura esvaziada.

Por último, os membros da sindicância esclarecem que se uma família, que não se enquadra em nenhum dos casos anteriores, precisar utilizar a sepultura adquirida de forma irregular, ela será impedida de utilizar o jazigo.

Ilegalidade

Após finalizado todo o processo de retomada, que não possui prazo para acabar, o Executivo pretende redistribuir a titularidade dos espaços à população.

“Os espaços não recadastrados ou abandonados serão disponibilizados aos munícipes, através de pretendentes à sepultura (livro de espera). Este cadastro hoje é feito através de inscrição e protocolo administrativo”, escreveu ao MP, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Neves.

O secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, também esclareceu ao promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Sergio Buonamici, que a prefeitura cancelou o alvará de funcionamento de três empreiteiras envolvidas nos casos de comercialização, mas não abriu processo administrativo contra nenhum servidor envolvido, uma vez que eles não figuram mais no quadro do funcionalismo. O MP investiga o caso através de inquérito civil desde fevereiro.

Fonte: Jornal Liberal

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