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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Câmara: obras e cemitérios na pauta

Intervenções no trânsito, melhorias nos cemitérios municipais e andamento de obras e reparos dominaram a tribuna do Legislativo nessa segunda (17) à tarde


A sessão ordinária da Câmara Municipal teve assuntos diversos durante o rol dos oradores. Pedidos de melhorias na cidade, em setores como trânsito e pavimentação, foram destaques, além de críticas ao estado atual dos cemitérios públicos. O vereador Serginho Brum, único do partido do prefeito Clodoaldo Gazzetta, o PSD, fez defesa enfática da administração municipal.

Carlão do Gás (PMDB) utilizou seu tempo na tribuna para pedir que a Emdurb e Secretaria de Obras façam duas intervenções na avenida Nações Unidas. Uma é no começo do trecho norte, onde o parlamentar pede a abertura de um retorno, entre a avenida Nuno de Assis e a Rua Floresta, para quem vem no sentido Bairro-Centro, podendo retornar ao lado oposto. A outra solicitação é a abertura de uma baia no retorno da Nações Unidas próximo à Rua Aparecida, para quem vai entrar no Terminal Rodoviário, reduzindo o risco de acidentes.

Já Ricardo Loquete 'Cabelo' (PPS) informou a necessidade de instalação de um semáforo no cruzamento da rua Alberto Paulovich com a avenida José Ambrósio, no Mary Dota, palco de acidentes constantes, segundo ele. O parlamentar cobrou ainda melhorias na Quinta da Bela Olinda, como pavimentação e iluminação pública, e a falta de segurança em feiras livres da cidade. Cabelo apontou ainda a falta de educação de munícipes que seguem jogando lixo em terrenos baldios, praças e canteiros de avenidas, mesmo depois dos espaços receberem limpeza por parte da prefeitura.

ILUMINAÇÃO

Falando no tema iluminação, Manoel Losila (PDT) lembrou que vários postes ficaram no meio de ruas contempladas pelo PAC Asfalto, e que o tema será discutido com a Secretaria de Obras, Emdurb e CPFL nesta terça-feira (18), às 10h30, em reunião da Comissão de Obras.

Para a próxima semana, Sandro Bussola (PDT) chamou audiência pública, com representantes da prefeitura e CPFL, para tratar da responsabilidade sobre a iluminação nas vias da cidade (manutenção e instalação de novos pontos), bem como a situação jurídica do assunto.

ASFALTO

Losila também cobrou a pavimentação de ruas da Vila Ipiranga e Jardim Ferraz, dentro do PAC Asfalto. Segundo ele, as vias já receberam galerias de água e esgoto, porém o asfalto em si, prometido para a segunda quinzena de julho, ainda não chegou. Miltinho Sardin (PTB) mostrou uma rua do Núcleo Beija-Flor que sofre com a terra, e também a falta de manutenção em tampas de bueiros. O petebista usou o exemplo de uma rua no Jardim Petrópolis.

CEMITÉRIOS

Coronel Meira (PSB) exibiu imagens de cemitérios municipais, geridos pela Emdurb, em situação precária. Mato alto, sujeira e até túmulos violados fazem parte do cenário. "Infelizmente, a Emdurb não dá conta de manter adequadamente os cemitérios. O ideal seria a concessão para a iniciativa privada cuidar", enfatizou.

Meira falou ainda sobre a Cohab, defendendo a extinção da companhia habitacional, ou ao menos um enxugamento mais drástico, pois são cem funcionários trabalhando. O parlamentar apontou também informações desconexas apresentadas pela Cohab quanto às despesas com viagens de 2010 para cá. O líder do governo, Markinho Souza (PP), contemporizou e disse que neste momento a Cohab não pode ser extinta, pois tem um passivo alto a receber de mutuários.

DEFESA

O vereador Serginho Brum (PSD) fez enfática defesa do prefeito Gazzetta na tribuna. "O prefeito tem procurado fazer um alicerce em todas as ações. E isso permitiu a implantação da pediatria na UPA do Geisel/Redentor, algo inédito, a assinatura de contratos do PAC Asfalto no Jaraguá, Santa Edwirges e Santa Cândida", reiterou.

Markinho Souza (PP), líder do prefeito na Câmara, também enalteceu ações do Poder Executivo, como a entrega dos primeiros cartões do passe livre no transporte coletivo aos idosos entre 60 e 64 anos, na manhã de ontem. Ele prometeu que "mais notícias boas" serão anunciadas em breve.

Vereadores fazem discussão sobre  projeto que altera o Plano Diretor

As alterações nos artigos 38 e 73 do Plano Diretor (PD), relativos ao uso das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), foram debatidas em uma reunião a portas fechadas, no começo da sessão de ontem da Câmara Municipal, e chegaram à tribuna na reta final, já nas explicações pessoais (após votação dos projetos do dia). Um grupo majoritário de vereadores quer aprovar a flexibilização de construções em APAs e deixar outras alterações mais profundas no PD para a revisão geral da lei, até 2018.

Para isso, os parlamentares já discutiram o texto costurado em conjunto com o Executivo e os riscos de atrasar a flexibilização de APAs se forem incluídas emendas à mensagem modificativa assinada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Porém, durante a reunião de ontem, alguns parlamentares ainda demonstravam dúvidas em relação ao texto. Chiara Ranieri (DEM) e Telma Gobbi (SD) indicaram que não estão satisfeitas com o texto final, embora ele tenha sido negociado entre os integrantes de uma Comissão Especial de vereadores e o Executivo.

Para o presidente Sandro Bussola (PDT), a Casa de Leis se empenhou em analisar a melhor redação ao texto original, mas sem incluir novos temas, o que exigiria que a mudança na lei retornasse à "estaca zero". Ele lembrou que o texto atual foi submetido a Comissões, audiência pública e referendado pelo Ministério Público, em um segundo momento. "Outras alterações mais profundas serão analisadas em momento oportuno, na revisão do Plano Diretor", defendeu.

Manoel Losila (PDT) foi na mesma linha, enquanto Coronel Meira (PSB) disse ter ficado com dúvidas após a audiência da última quinta-feira. Ele se baseou na ineficácia do Plano de Manejo já existente, relativo à APA do Água Parada. Os favoráveis à mudança na proibição de construção em APAs ressaltaram, porém, que o estudo apontado por Meira deu-se com base na regra atual, que proíbe qualquer construção nessas áreas.

Ou seja, só será possível estudo de manejo que permita construção em APA se o Plano Diretor for modificado, como defende boa parte dos edis.

Telma Gobbi (SD) também falou da possibilidade de melhoria no texto final.

O grupo defensor da mudança na lei atual - para flexibilizar APAs - agumenta com as vereadoras que a inclusão de novas regras no texto já negociado atrasaria ainda mais a aplicação das regras.

Estes vereadores defendem a aprovação do que já foi negociado e discutido pela cidade em audiências públicas e referendado pela Promotoria. As demais alterações seriam todas encaminhadas para a revisão geral no Plano Diretor.

Até lá, a prefeitura já terá em andamento o estudo da área do Batalha, cuja licitação foi realizada.

Fonte: JCNET

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