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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Justiça considera lei inconstitucional e garante casamento gay nos Estados Unidos

Decisão apertada garantirá uma série de direitos e benefícios para casais homossexuais
Em seu primeiro caso sobre a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou nesta quarta-feira (26) a lei que não reconhecia o casamento gay como inconstitucional. Em uma decisão apertada (5 x 4), decidiu-se que a lei viola os direitos dos homossexuais e se intromete em estados de direito para definir e regular o casamento.

A Lei de Defesa do Casamento (DOMA, em inglês), definia o casamento como a "união entre um homem e uma mulher" e impede, portanto, que os homossexuais casados nos estados onde a união é considerada legal tenham o reconhecimento e os benefícios fiscais em nível federal.

O juiz Anthony Kennedy, de tendência conservadora, deu o voto decisivo de apoio aos direitos gays, juntando-se aos seus colegas liberais na decisão que irá expandir drasticamente os direitos para os casais gays do país, que terão acesso a mais de mil benefícios federais negados anteriormente. No parecer, ele escreveu que a Lei de Defesa do Casamento viola a garantia da Constituição dos EUA de proteção igualitária.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, comemorou o episódio. "A decisão de hoje sobre a DOMA é passo histórico", disse o líder em sua conta oficial do Twitter.

Proposição 8

A Suprema Corte dos Estados Unidos também abriu caminho nesta quarta-feira para que o casamento gay volte a ser legalizado na Califórnia, em uma decisão sobre a Proposição 8, uma emenda à Constituição desse estado que proibiu em 2008 a união entre pessoas do mesmo sexo. Em uma decisão por 5 a 4, o Supremo invalidou uma decisão de uma corte federal de apelações da Califórnia por considerar que os litigantes no caso não tinham base para apelar. Além disso, deu instruções para que este tribunal invalide a Proposição 8.

Fonte: R7

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