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quinta-feira, 27 de junho de 2013

STF expede mandado de prisão imediata para Natan Donadon, primeiro deputado sentenciado à cadeia

Político do PMDB-RO tentava anular sentença de 13 anos de prisão por quadrilha e peculato
O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu na manhã desta quarta-feira (26) um mandado de prisão imediata para o Deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Em 2010, o parlamentar foi sentenciado, mas até hoje ele tentava suspender a decisão da Corte.

No último dia 11, a ministra Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra Donadon, o primeiro parlamentar do Congresso condenado à pena de prisão. A apreciação ocorreu em sessão às 9h de hoje.

O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele deve ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo.

 O advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do Estado, conforme determina a lei. Também destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.

Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: R7

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