Famcri emitiu nota oficial nesta tarde e suspendeu licenças ambientais

As obras de construção dos empreendimentos comerciais Parque Shopping e do Shopping das Nações, em Criciúma, estão suspensas conforme nota oficial emitida nesta segunda-feira pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri). A solicitação para interromper os trabalhos partiu do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Famcri foi notificada pelo Iphan, que solicitou a verificação da existência de sítio arqueológico no terreno onde está a obra e suspendeu o licenciamento ambiental que havia sido concedido. Conforme a nota oficial, assinada pela presidente interina da Famcri, Anequésselen Bitencourt Fortunato, a equipe técnica da Famcri aguarda posicionamento da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), sobre complementação de estudo exigida pelo órgão ambiental estadual aos dois shoppings sobre a existência de nascente e curso d’água na área do empreendimento, o que foi denunciado à Famcri. Também é verificada a existência de sítios arqueológicos nos terrenos.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, diante da grande repercussão e das diversas consultas realizadas sobre os processos de licenciamento ambiental dos complexos turísticos de lazer denominados “Shopping Center das Nações Empreendimentos S.A” e “Parque Shopping Criciúma”, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Tramitam na FAMCRI denúncias e laudos ambientais que encontram-se sob análise da equipe técnica da Fundação a fim de que seja possível detectar, ou não, a existência de áreas de preservação permanentes nos imóveis onde se pretende edificar os empreendimentos acima mencionados.

Neste ínterim a equipe técnica aguarda posicionamento da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, sobre complementação de estudo exigida pelo órgão ambiental estadual ao Parque Shopping Criciúma para obtermos manifestação sobre eventual existência de nascente e curso d’água na área do empreendimento.

Em atendimento à Recomendação expedida pelo representante do Ministério Público Estadual, através da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, a FAMCRI notificou em 07/01/2014 o empreendimento Shopping Center das Nações Empreendimentos S.A sobre a suspensão das atividades autorizadas pela Licença Ambiental Prévia – LAP nº 12/2012 e Licença Ambiental de Instalação – LAI nº 024/2012, a fim de que se possa melhor avaliar, por meio de laudo pericial, a veracidade de fatos narrados em denúncia anônima que noticia a existência de nascente e curso d’água na área onde se objetiva construir o complexo turístico de lazer.

Na data de 24/01/2014, a FAMCRI recebeu Ofício nº 065/2014 originado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, contendo requerimento para suspensão da Licença Ambiental Prévia e alvará de licença expedidos em favor do empreendimento Parque Shopping Criciúma, sob a alegação de apuração de denúncia anônima que noticia a existência de sítio arqueológico na área e necessidade de elaboração de projeto específico de pesquisa arqueológica a fim de que o IPHAN possa se manifestar acerca da liberação da área ou de outras medidas a serem adotadas.

Também, em 24/01/2014 a FAMCRI recebeu a Recomendação nº 02/2014, expedida pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Criciúma, para que seja determinada a paralisação das obras de edificação do Parque Shopping Criciúma e suspensão da licença ambiental de instalação emitida, a fim de que haja a apresentação de pesquisa arqueológica da área por parte do empreendedor.

Por conseguinte a FAMCRI decidiu, em 27/01/2014, atender a solicitação do IPHAN e Ministério Público Federal, com a lavratura de notificação ao empreendimento Parque Shopping Criciúma sobre a suspensão da LAI nº 32/2013 e cumprimento das medidas exigidas pelos referidos órgãos federais.

Assim, diante dos fatos ora apresentados, a instalação dos empreendimentos “Shopping Center das Nações Empreendimentos S.A” e “Parque Shopping Criciúma” encontram-se com suas atividades suspensas.

Anequésselen Bitencourt Fortunato

Presidente Interina da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

Fonte: Engeplus