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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Sem acesso a políticas públicas, haitianos são explorados

Mesmo depois de quatro anos de constante crescimento da migração haitiana, Brasil quase não tem programas para recebê-los. Situação favorece graves violações


Há quatro anos, em 12 de janeiro de 2010, o chão tremeu no Haiti. O mais forte terremoto de que se tem notícia na história do país mais pobre do Ocidente deixou milhares de desabrigados. Na capital, Porto Príncipe – onde um em cada oito haitianos vivem –, estimou-se, na época, que cerca de 80% das construções vieram abaixo ou ficaram seriamente abaladas. O desastre também matou 316 mil pessoas. Chefiando com aparato militar uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que está no país desde 2004, o Brasil tornou-se o destino de cerca de 22 mil hatianos nos quatro últimos anos.

Em busca de emprego, os migrantes sofrem com a falta de políticas públicas, e muitos acabam superexplorados. Há casos até de trabalho escravo – em 2013, em duas operações diferentes, 121 haitianos foram libertados da escravidão no Brasil.

Uma das divisas de Brasileia – município acriano por onde haitianos entram no país –, que faz fronteira com a Bolívia (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)
Uma das divisas de Brasileia – município acriano por onde haitianos entram no país –, que faz fronteira com a Bolívia (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

Mesmo depois de quatro anos da tragédia que impulsionou a vinda de haitianos para o Brasil, o país ainda não possui políticas públicas sólidas para recebê-los. A reportagem conversou com Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego responsável por formular as políticas migratórias no país em acordo com o Estatuto do Estrangeiro, formulado em 1980, durante a ditadura militar.


Haitianos com carteira de trabalho no país
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As principais ações a nível federal com relação aos haitianos, segundo Paulo Sérgio, foram três: a concessão dos vistos permanentes em caráter humanitário a partir de 2012; o lançamento e distribuição de duas cartilhas direcionadas a esses migrantes (baixe-as aqui e aqui); e medidas para reduzir o número de haitianos que permanecem por mais tempo no abrigo de Brasileia, no Acre.

No entanto, depois que chegam ao país, a recomendação do governo aos haitianos é procurar entidades da sociedade civil onde possam obter orientações e ajuda para ter meios de permanecer no país: “Designamos, em algumas cidades brasileiras, ONGs que têm atuação na questão migratória como uma referência para esses haitianos quando eles chegassem ao Brasil. Toda relação de haitianos que chega, a gente informa a essa rede de entidades porque pode ser que eles as procurem”. Ele ainda explicou que outras medidas estão sendo estudadas: “Temos trabalhado junto ao Ministério da Educação para realizarmos cursos profissionalizantes do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] voltados aos haitianos que estejam acoplados com o aprendizado do português básico para o trabalho”. As discussões, no entanto, só começaram em setembro de 2013 e não há prazos para a implementação desses cursos.

Paulo Sérgio também informou que aproximadamente 30% dos haitianos que estão no Brasil têm a carteira de trabalho assinada. Dentre os brasileiros, os trabalhadores com contratos de trabalho formalizados representam 60%.

Fome
Diante deste cenário e de um crescente número de migrantes haitianos, sobram tarefas para ONGs e outras entidades da sociedade civil preocupadas com a questão. Nem sempre casos em que migrantes haitianos enfrentam problemas chegam ao conhecimento das autoridades e iniciativas do tipo têm ajudado a minimizar problemas.

Em Rondônia, um dos principais destinos dos haitianos depois que saem do Acre, o auditor fiscal do MTE Juscelino Durgo tirou as manhãs de sábado para dar aulas de legislação trabalhista em um projeto do Serviço Pastoral do Migrante, vinculado à Igreja Católica. Ele conta que a iniciativa começou em 2010 com as “missões solidárias” organizadas pela arquidiocese do Estado para levar serviços essenciais a locais distantes que não possuem aparelhos estatais. “Mas a coisa aconteceu meio por acaso e nós não esperávamos os haitianos. Eles chegaram e ficaram em situação muito complicada, andando pelas ruas e passando fome. Então criamos um projeto de acolhimento a eles”, diz Juscelino.

A fome era um problema de saúde deles porque a maioria deles só fazia uma refeição por dia
Além das aulas de legislação trabalhista, os migrantes também têm aulas gratuitas de Língua Portuguesa durante as noites de segunda a sexta-feira, quando também é oferecida janta a eles. Um dos articuladores da missão para os haitianos, o padre João Batista Toledo da Silveira justifica: “A fome era um problema de saúde deles porque a maioria deles só fazia uma refeição por dia”.

Quando o projeto cresceu, ele conta que contratou um dos haitianos que migrou para Rondônia. Além de ser poliglota, ele era professor na terra natal e passou, então, a ensinar português aos que chegam. Hoje o Serviço Pastoral Missionário tem uma parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), que cede professores e dá apoio financeiro para as atividades.

Já no Mato Grosso, o Centro de Pastoral para Migrantes, também vinculado à Igreja Católica, recebe apoio do Ministério do Trabalho e Emprego através de um convênio que possibilita a auditora fiscal Marilete Girardi ficar na sede da entidade por quatro tardes por semana orientando os haitianos que chegam. Lá eles cadastram as empresas que queiram contratar os migrantes que chegam, além que também oferecerem aulas de português duas vezes por semana. Além disso, a casa hospeda os haitianos até que recebam o primeiro salário: “Eles chegam só com a roupa do corpo. Se não tivesse alguém para dar um apoio mínimo, eles estariam perdidos”, explicou Marilete.

Com 210 empresas cadastradas, ela diz que os homens recebidos geralmente conseguem emprego na mesma semana – em geral na área da construção civil –, mas as mulheres acabam tendo que esperar entre 20 a 30 dias. Marilete também garante que todos saem da Pastoral com carteira assinada. “Muitos empresários pensam que, porque são haitianos, eles podem ser levados sem registro. Quando descobrem que é necessário, não voltam”, revela.

Fonte: Repórter Brasil

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