A universalização dos serviços de saúde sexual e reprodutiva é de fundamental importância para reduzir a gravidez não desejada na adolescência, aumentar a autonomia feminina e propiciar o empoderamento dos jovens para efetivar a auto-determinação reprodutiva e o livre exercício da sexualidade (ALVES, 17/11/2013)

As taxas de fecundidade caíram de forma acelerada no Brasil nos últimos 50 anos. Em 1960, a Taxa de Fecundidade Total (TFT) era de 6,3 filhos por mulher, caiu para 5,8 filhos em 1970, reduziu para meno da metade em 2000 (2,4 filhos) e chegou a 1,9 filhos por mulher, em 2010. Portanto, a TFT no Brasil está abaixo do nível de reposição, isto significa que a população deve iniciar um processo de declínio assim que passar o efeito da inércia demográfica. As projeções do IBGE mostram que o declínio da população brasileira deve começar por volta do ano de 2040.

Mas embora a TFT brasileira já esteja muito baixa, a gravidez na adolescência ainda é relativamente alta. As taxas específicas de fecundidade (TEF) no Brasil, de acordo com os últimos três censos indicam uma queda em todos os grupos etários, menos entre as adolescentes (15-19 anos). Na verdade, houve um aumento da fecundidade entre adolescentes e jovens no Brasil na década de 1990 e isto provocou muita discussão no país, pois significava que os jovens não estavam conseguindo separar sexualidade de reprodução. As pesquisas mostravam que era muito alto o índice de gravidez indesejada, pois os jovens brasileiros não tinham acesso adequado aos métodos contraceptivos, à educação sexual, além de serem vítimas de preconceitos no momento de conseguir acesso aos métodos de regulação da fecundidade.

O censo de 2010, porém, mostrou que a fecundidade continuou caindo não só em todos os grupos etários acima dos 20 anos, mas inclusive entre as mulheres mais jovens. A taxa era de 74,8 nascimentos para cada mil adolescentes e jovens (15-19 anos) em 1991, subiu para 89,5 por mil em 2000 e teve um declínio para 67,2 por mil em 2010. Mesmo assim, essas taxas brasileiras são altas quando comparadas com outros países: apenas 2,3 por mil na Coreia do Sul; de 8,4 por mil na China; de 29,5 por mil no Irã; de 7 por mil na França; de 11,6 por mil na Arábia Saudita; de 34 por mil nos Estados Unidos.

Portanto, a fecundidade entre adolescentes e jovens no Brasil é maior do que em todos estes países. Isto quer dizer que o Brasil tem uma estrutura rejuvenescida da fecundidade, ou seja, as mulheres começam a ter filhos cedo e deixam de tê-los também cedo (ao contrário do padrão europeu, asiático e islâmico). Na linguagem popular se diz que as mulheres “fecham a fábrica” e na linguagem demográfica, se diz que se adota uma forma de controle por “terminação da parturição”.

Mesmo com a queda da fecundidade de adolescentes e jovens (15-19 anos) entre 2000 e 2010, o Brasil continua tendo uma fecundidade específica neste grupo etário bem mais elevada não só em relação aos países europeus, mas inclusive em relação a outros países com menor grau de desenvolvimento e urbanização, tais como: África do Sul, Indonésia, Tailândia, China e Líbia. No caso deste último, o contraste é marcante, pois a Líbia possui uma TFT de 2,38 filhos por mulher, mas possui uma fecundidade de adolescentes de apenas 2,5 nascimentos por mil mulheres contra uma taxa de 70 por mil no Brasil.

Embora a Lei nº 9.263, de 12/01/1996, afirme em seu artigo 1º que “O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei”, os adolescentes e jovens – em seus recortes por classe, gênero e raça – sofrem restrições por parte das famílias e do sistema de saúde para efetivar a auto-determinação reprodutiva e ter acesso à saúde sexual e reprodutiva. O sociólogo Vilmar Faria (1989) cunhou o termo “efeito perverso” para se referir à falta de acesso à regulação da fecundidade por parte das camadas sociais de baixa renda: a gravidez não desejada, o aborto inseguro, a esterilização como favor político.

O Brasil possui alto índice de gravidez indesejada ou não planejada. Na área rural, em 2006, metade (50,7%) das mulheres tinham planejado engravidar naquele momento e a outra metada teve falha na reprodução, se denominamos esta como a porcentagem que queria ter esperado mais tempo (37%) mais a porcentagem que disse que não queria ter mais filhos quando engravidaram (12,5%). Na área urbana, a porcentagem de grávidas que disseram ter os filhos no momento errado ou que não queriam mais superava os índices da área rural, pois 70% das mulheres estavam nesta situação, onde 61,6% engravidaram no tempo não planejado e 8,8% não queriam ter filhos.

Interessante notar que esta “falha reprodutiva” parece ser maior na área urbana, pois apesar de ter maior prevalência no uso de contraceptivos comparado com as jovens que moram na área rural, o exercício da maternidade sem planejamento é maior na área urbana. Isto pode decorrer realmente por falhas contraceptivas maiores por inconsistência no uso na área urbana ou pode ser que a resposta à pergunta sobre planejamento reprodutivo na área rural, no post-facto, como mencionado no início do texto seja maior entre as mulheres que moram no campo.

A maternidade na adolescência (grupo etário 15-19 anos) não é um problema quando é uma livre decisão das meninas e dos meninos desta idade. Porém, o alto nível da gravidez neste grupo etário (quando comparado com outros países) é um indicador que a maior parte das gravidezes foram indesejadas ou não planejadas. Muitas meninas são vítimas de violência pessoal ou vítimas da exclusão social.

De acordo com os acordos internacionais (CIPD, ODM, Rio + 20, etc) é necessário que as famílias e o Estado se prepararem para oferecer informações e métodos de regulação da fecundidade para todos os adolescentes e jovens, com equidade de gênero. É preciso colocar em prática o que está definido na Constituição Brasileira e na Lei 9.263/1996 (lei do Planejamento Familiar), ou seja, é preciso que o Estado forneça informações e meios para o pleno exercício dos direitos reprodutivos e para a prática do sexo seguro, para que a juventude possa usufruir de uma sexualidade prazerosa e sem medo ou embaraços de qualquer ordem, gozando de uma efetiva autonomia entre sexualidade e procriação.

Referências:

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José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, Doutor em demografia e professor titular do mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

Fonte: EcoDebate