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terça-feira, 11 de junho de 2013

Juiz Fernando Cordioli Garcia age firme contra a impunidade em Otacílio Costa



O juiz Fernando Cordioli Garcia, da comarca de Otacílio Costa, determinou a apreensão e penhora de três automóveis que estavam em poder do prefeito de Palmeira, Osny Francisco de Souza.
Segundo o juiz, um dos automóveis “em nome de um terceiro, considerado um “laranja” (um Fiesta, um Mégane, e um Sandero Setpway, todos semi-novos).”

O juiz explica o que fará com os veículos:

“Os automóveis serão vendidos em leilão ou adjudicados (repassados pelo seu valor de mercado) à Prefeitura de Otacílio, credora dos cerca de sessenta mil reais que o ex-prefeito desviou e tem que devolver para o povo otaciliense. Considerando que Otacílio Costa não tem viaturas para serviços do Conselho Tutelar, FME e Abrigo Municipal, talvez esse grave desvio que o Prefeito atual e a submissa Câmara de Vereadores ignoram em prejuízo da juventude e do futuro otaciliense possa ser minimizado por meio de um processo judicial, pelo que se espera que os advogados particulares do prefeito que ocupam os cargos comissionados de procuradores ajudem nessa questão”

Ele diz mais…

“A execução se arrastava há mais de dez anos, sem mencionar o processo anterior que resultou nela, oriundo da atividade louvável e cidadã da Dra. Liliana Marcondes Pinho, histórica advogada militante da comarca. Foi ela que muniu o antigo promotor Rogê Macedo Neves de todos os elementos necessários à condenação de Osni por “roubar” recurso público. Tal processo é hoje uma das poucas ações efetivas do Ministério Público não só em Otacílio, como na Serra Catarinense (além do afastamento do já multicondenado Altamir José Paes da SC Gás, em processos em que são réus também vários otacilienses que ainda estão a transitar livremente na Administração Pública. Porém, no caso de Altamir, foi o peso do blog Tijoladas, da imprensa, que somada às circunstâncias políticas, que fez sair da inércia o MP). Inclusive o próprio bloguista representou formalmente Altamir perante um promotor de justiça na capital.

Lentidão do Ministério Público

O juiz Fernando Cordioli explica porque decidiu apreender os veículos:

“Como o Ministério Público está sendo a principal causa de lentidão,segundo minha decisão, para não ficar com a responsabilidade o fórum sem culpa, resolvi agir independente da Promotora que era titular em Otacílio, tanto mais porque o processo é de execução, não se discute mais culpa, somente se precisa restituir os cofres públicos, precisa-se encontrar os bens, adjudicá-los, vende-los, para o que solicitei ajuda da Polícia Civil.

Será encaminhado ofício à delegada regional de polícia Luciana Rodermel, pois imprescindível a utilização da experiência que esta faltando ao MP, que é de investigar, diligenciar, se movimentar no meio do povo, das pessoas que sabem das coisas do dia-a-dia uma cidade. Não sei se a Delegada poderá ajudar, ou se considerará constitucional esse pedido da Justiça, mas o fato é que temos uma importante cobrança em prol do povo que os promotores ainda querem tocar sem sair de trás da mesa.. Já há artigos científicos que demonstram estatisticamente uma política de priorização de ajuizamento de ações por pequenos crimes patrimoniais, como furto, estelionato, e contra pequenos traficantes, com o que não compactuo, pois a Serra é rica e esta sofrendo com a corrupção impune, que faz dela, supostamente, a região mais pobre do estado.”

IMPUNIDADE

E o juiz complementa…..

“O Prefeito Osni está encerrando sua carreira política, ocupou vários cargos apesar da improbidade em que foi condenado e que deveria tê-lo impedido de ocupar cargos, angariou patrimônio ao longo de sua trajetória na qual sempre foi eleito pelo combalido povo serrano, e logo será beneficiado com a prescrição de um processo-crime que está no TJSC, e assim dificilmente irá para a cadeia uma noite sequer, como vão pessoas que furtam potes de café, calcinhas, garrafas de pinga e outras bagatelas.

Enfim, na prática, nada de mais grave acontecerá além do que já aconteceu, que se resume a apreensão dos três veículos, havendo ainda chance de reversão no Tribunal. Isso acontece porque além da demora por anos, não há um acompanhamento dos processos depois de julgados, em fase de execução. Eu defendo uma postura ativa dos Juízes no combate à impunidade e à corrupção, especialmente diante de outras autoridades como os Promotores, e há na lei instrumentos para isso, basta aplicá-los.

Publicado em  24/10/2011
Fonte: Olivete Salmória - Correio Lageano / Blog Tijoladas - http://www.tijoladas.info/

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