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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Até quando as águas entrarão pelo cano?


Quando alguém se encontra em uma situação ruim ou desfavorável, diz-se popularmente que “entrou pelo cano”; ou, se o panorama for mais desesperador ainda, que “está com água até o pescoço”, prestes a se afogar.

Tais expressões, paradoxalmente, aplicam-se para descrever a situação das águas e serviços dos ecossistemas que garantem aos humanos, e demais seres vivos, as condições de vida no Planeta Azul.

Pessimismo face à crescente mobilização da sociedade frente aos desafios ambientais? Não. Importante reconhecer que ainda não estamos dando conta de equacionar os problemas ambientais e sociais decorrentes da contínua e desenfreada busca de bem-estar que, em escala nacional e global, é subvertida pelo crescimento econômico apressado e desbalanceado.

Tal reconhecimento é instrumental na escolha de estratégias políticas e atitudes que possam, no conjunto, ampliar gradativamente os passos rumo à sustentabilidade e conservação dos bens e serviços ambientais, considerando também os aspectos de equidade e justiça para uma saudável e digna vida de todos.

No Brasil, assim como em muitos países em desenvolvimento, águas captadas em rios, lagos e poços profundos, e conduzidas até as cidades para serem usadas em nossas residências, indústrias e comércio, acabam “entrando pelo cano”, mesmo quando despejadas a céu aberto em rios e córregos: a falta de tratamento sanitário polui rios, causa doenças transmissíveis e afeta a economia.

Na virada do século, o estudo Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM) promovido pelas Nações Unidas, indicou que a expansão da degradação ambiental não foi refreada pelo aumento de conscientização ou do número de pessoas, organizações, programas e políticas inspiradas em ideias em torno da sustentabilidade (nas suas várias dimensões: ambiental, social, cultural, econômica e política) e do desenvolvimento de nossas sociedades.

Há desperdício e perda de água em todos os setores das atividades econômicas: na agricultura, responsável por cerca de 70% da água doce utilizada; nos sistemas públicos de redes de abastecimento; e em nossas residências. Segundo dados oficiais, há entre 25% e 45% de perdas e “desvios” (furto) de água em redes públicas de águas nas cidades brasileiras.

Águas são usadas para diversos fins: geração de energia, indústria, agricultura, mineração, navegação, recreação e para nossa higiene. Para cada um desses usos há critérios, de qualidade e quantidade do uso, e para seu controle existem órgãos públicos específicos e campanhas de “uso racional” (quantas vezes você já não ouviu o pedido de ficar menos tempo no chuveiro?).

Nos debates para a Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, ficou evidente que a somatória de iniciativas públicas e privadas, de indivíduos, movimentos da sociedade ou de empresas ainda não foi capaz de garantir globalmente o cumprimento de algumas das Metas de Desenvolvimento compromissadas internacionalmente para o ano de 2015, como, por exemplo, a de reduzir em 50% o déficit de abastecimento de água potável e acesso ao saneamento básico. São cerca de 1,2 bilhão de pessoas sem acesso a volumes diários de água saudável e 2 bilhões que não têm esgoto coletado ou tratado em todo o mundo.

É notório que as dimensões econômica e social do desenvolvimento humano ainda ganham destaque e prioridade em relação às da conservação e sustentabilidade ambiental, apesar dos acordos internacionais, leis nacionais e programas voltados para essa questão. Por exemplo, no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica, temos a Meta 11 de Aichi para a Biodiversidade, que propõe conservar, até 2020, pelo menos 17% de áreas terrestres e águas interiores e 10% das áreas marinhas e costeiras.

Há compromissos globais, segundo o PNUMA para a “completa eliminação de certos produtos químicos, como as substâncias que destroem a camada de ozônio (sob o Protocolo de Montreal), o uso de chumbo na gasolina e os poluentes orgânicos persistentes (POPs) relacionados no Anexo I da Convenção de Estocolmo”. A Agenda 21, um programa de ações da Rio-92, trazia metas para o ano 2005 no tema de águas. Você sabe o que foi feito?

Aumento populacional, falta de cumprimento da legislação ambiental, bem como expansão do consumo e da produção (o PNUMA diz que a pecuária é responsável por mais de 8% do uso de água doce no mundo), são alguns dos fatores que atrasam o efeito das boas iniciativas.

Todo esse panorama pode se agravar com as mudanças climáticas, cujos efeitos sociais, ambientais e econômicos já são percebidos e atingem, sobretudo, populações e regiões mais vulneráveis, com as alterações no ciclo hidrológico, causando inundações, secas, quebras de safra e migrações.

Sob certo ponto de vista, a “quantidade de água doce” disponível para uso humano está sendo fortemente alterada por tais fenômenos; estamos afetando a quantidade e a qualidade das águas, consideradas como “recurso renovável”, embora seu uso seja caro, quando não escasso, ou insuficiente em determinadas regiões.

A seguridade hídrica, ou seja, a satisfação das necessidades humanas de águas mediante a garantia da integridade de ecossistemas hídricos e de dinâmicas hidrológicas deve ser considerada em todos os níveis e regiões. Para tanto, é necessária uma visão sistêmica e abrangente de questões e conceitos tão complexos, que conectam a gestão de recursos hídricos com saúde, educação, segurança alimentar, habitação e saneamento, bem-estar e desenvolvimento social.

Para evitar que as águas e todos nós “entremos pelo cano”, precisamos superar a fragmentação de nossas ações; devemos considerar todas as “etapas” do uso de água pela nossa sociedade: desde a sua captação até a sua devolução, após tratamento, seja nos usos urbanos e rurais, sociais ou econômicos.

Necessário promover a sinergia entre as iniciativas de órgãos públicos, comunidades e empresas. Não somente atitudes e iniciativas micro, no plano pessoal ou de cada empresa e organização, mas também de ações e visões abrangentes, coletivas, para territórios (áreas de mananciais, bacias hidrográficas, zonas econômicas, regiões metropolitanas).

Comitês de bacia hidrográfica, colegiados nos quais poder público, setor privado e organizações da sociedade expõem seus interesses e compromissos para a gestão das águas e dos territórios abrangidos, são canais para eventuais inovações e iniciativas.

O Programa Cultivando Água Boa, promovido por Itaipu Binacional, envolve municípios, órgãos estaduais e federais e, sobretudo, valoriza o engajamento e a participação de diversos segmentos da sociedade: educadores, jovens, organizações não governamentais e produtores rurais.

Campanhas mais focadas também são muito relevantes, especialmente quando mobilizam e engajam a sociedade na demanda por ações, públicas e privadas, bem como no controle da sua execução. Um exemplo é a iniciativa em prol da recuperação da qualidade do Rio Tietê, a partir dos anos 1990, por liderança da Fundação SOS Mata Atlântica.

Um ingrediente básico dessas iniciativas é o que levou milhares de pessoas às ruas, em meados de 2013 no Brasil: a indignação pela degradação, pelo descaso. A vontade de fazer a diferença, de se associar a uma causa e promover mudanças para um mundo melhor. Água e vida são questões de sociedade, de todos nós.
Não basta usar e descartar água, e depois transitar com indiferença por uma avenida ao lado de um rio ou córrego degradado. Água boa tem que fluir. Ou até quando vamos deixar a água “entrar pelo cano”?

* Rubens Harry Born é engenheiro civil e ambiental, mestre em saúde pública e doutorado em acordos ambientais internacionais. Foi coordenador do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente, seu representante na Rio-92 e na Rio+20 e coordenou o Instituto Vitae Civilis, até 2009.

Fonte: Mercado Ético

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