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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Prisões dos dirigentes do PT. Uma leitura crítica a partir da esquerda

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.


Sumário:

Politizar o debate das prisões pela esquerda

Ação Política e método
Ética. Entre os meios e os fins
O ‘caráter complexo da ética’. Uma chave de leitura



Eis a análise.

Politizar o debate das prisões pela esquerda

Nos últimos dias, as prisões resultantes do desfecho da Ação Penal 470, popularmente conhecida como ‘mensalão’, tomou conta do debate nacional.

Embora tenha sido decretado o encarceramento de vários personagens da esfera privada – banqueiros, empresários e publicitários –, o foco centrou-se nos personagens da esfera pública, particularmente das lideranças de proa do PT – José Dirceu e José Genoíno. Outro personagem, Henrique Pizzolato, embora menos conhecido, também ganhou destaque em função de sua fuga.

O debate ganhou forte combinação entre o passional e o ideológico. Para muitos se confirmou a tese de conspiração contra o PT. Tese, segundo esses, reforçada pelo fato de que até hoje o ‘mensalão do PSDB’ – esquema de desvio de recursos públicos para a campanha de Eduardo Azeredo em 1998 – não foi julgado.

Para setores da esquerda, a ação do ‘mensalão’ caracteriza-se como “julgamento político” – e até mesmo como um “julgamento de exceção”. José Dirceu e José Genoíno se consideram presos políticos. Segundo essa análise, se colocou em marcha uma orquestração capitaneada pela grande imprensa com ativo papel de Joaquim Barbosa, presidente do STF, para desmoralizar o PT.

É o próprio Lula, a liderança maior do PT que fala em conspiração. Nesses dias, nos poucos comentários que fez sobre a prisão dos companheiros do PT, afirmou: “Na hora que provar que está errado, puna quem quer que seja, seja meu parente ou adversário. A lei é para todos. Isso vale para nós, isso vale para eles. Agora me parece que a lei parece que só vale para o PT”.  Na sequência e próprio do mundo da política em transformar fatos em leitmotiv para disputas, disse: “A resposta que a gente vai dar para eles é garantir o segundo mandato da companheira Dilma Rousseff“.

Como se pode perceber, o debate em torno do ‘mensalão’ assumiu ares extremados de passionalidade e ideologização. Um tema “quente” e que dificulta análise mais serena.

Uma coisa, porém, é certa, assim como é ingenuidade pensar que o julgamento no STF tenha se orientado apenas pela “tecnicalidade” como diz Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF; ou seja, pensar que não haja posições política no interior do STF ou que a grande mídia não tenha insuflado o debate em torno do tema, também é ingenuidade pensar que o que aconteceu foi acidental e ocasional.

A Ação Penal 470, o mensalão, é resultante de uma prática que se tornou corriqueira na política nacional adotada por todos os partidos – ou quase todos – que se passou a chamar de “caixa 2”. É preciso reconhecer que mesmo os partidos de esquerda, particularmente o PT, aceitaram, assimilaram e incorporaram as regras do jogo do poder. O que sucedeu com o ‘mensalão’ e suas derivações é regra corrente na estruturação, financiamento e mobilização pela disputa do poder.

Politizar o debate das prisões de José Dirceu, José Genoíno e outros como sendo vítimas de uma grande conspiração é na verdade despolitizador. Reduzir o debate ao tema da “conspiração” é falsear o tamanho do que aconteceu. A politização correta pela esquerda é se perguntar porque se chegou aonde se chegou.

Ação Política e método

Nessa perspectiva, é sugestiva, a reflexão de um dirigente do PT, Valter Pomar, para quem “a prisão de Dirceu, Genoíno e Delúbio, resultam de um duplo movimento: por um lado, da ação combinada da direita partidária, do oligopólio da mídia e de seus tentáculos no aparato judicial-policial; por outro lado, de um conjunto de ações, opções, omissões e erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda”.

Segundo ele, “setores do PT agem como se a prisão de Dirceu e Genoíno constituísse um ‘acidente de percurso’”. O mesmo, diz, para quem pensa que “as manifestações de junho, as sabotagens e rupturas na base aliada, o pequeno crescimento do PIB e a greve de investimentos do grande Capital seriam ‘pontos fora da curva’”. Para Pomar, “a prisão de Dirceu e Genoíno faz parte de uma tragédia anunciada, pois, de um certo ponto de vista, ambos simbolizam uma estratégia baseada em concessões aos inimigos. Concessões que para muitos pareciam acertadas, quando o inimigo aparentemente recuava. Mas agora está claro que recuaram para melhor saltar, sobre nós, com uma fúria brutal”, afirma.

Para o dirigente do PT, “setores do PT concentram sua energia em denunciar a ilegalidade das prisões e da AP 470, prestando solidariedade aos presos e buscando inclusive maneiras de anular o julgamento. Sem prejuízo de tudo o que se pode e deve fazer neste sentido, temos que entender que a prisão de dois ex-presidentes do Partido é, na melhor das hipóteses, uma metáfora do que nos aguarda, a todos e a todas nós, se o PT não mudar seu ‘método’ de fazer política. Mais precisamente, precisamos mudar de estratégia”.

O que Pomar quer dizer é que o PT paga por ter adotado o modus operandi que sempre condenou.

Algo semelhante e destoando do conjunto das lideranças do PT disse Olívio Dutra. Fundador do PT, figura histórica e respeitada, de forma corajosa afirmou nos dias pós-prisão de seus companheiros de partido que o desfecho da Ação Penal 470 foi uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, permeiam a política nacional, independentemente de partidos.

Segundo Olívio, “até pode ser questionado [decisão do STF], mas as instituições têm seus funcionamentos, o que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”. O ex-governador gaúcho disse que tem respeito à história de lutas de José Dirceu e Genoino, mas que em nada o passado de combate à ditadura militar abona qualquer tipo de conduta ilícita: “Há personalidades que fazem política por cima das instancias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta”, critica.

Olívio Dutra pauta um tema que foi paradoxalmente abandonado pela esquerda que é o da ética na política. Nesses dias, qualquer menção ao tema da ética passou a ser considerado ‘agenda udenista’ – referência à UDN, partido de direita dos anos 50 que fez do moralismo sua bandeira central no debate político. Dessa forma desqualifica-se o debate.

Ética. Entre os meios e os fins

A ideia de que o ‘mensalão’ não passa de uma conspiração da direita é simplista e encobre os erros da esquerda. É evidente e inegável o uso político do julgamento do mensalão – recurso constitutivo ao pesado jogo político, porém, o que está em jogo é recolocar em debate a radical crítica – que a esquerda sempre fez – ao modus operandi secular de apropriação do público para a consecução de interesses privados – no caso dinheiro público usado por agrupamentos políticos em troca de sustentação e apoio aos seus interesses.

Uma das leituras do acontecimento do ‘mensalão’ não assumidas publicamente, mas aceita nos círculos internos do mundo da política é que ele foi necessário para garantir governabilidade e realizar os avanços que o Brasil precisava. Nessa concepção trata-se de um mal menor em função de um bem maior – a ideia de que os fins justificam os meios.

O ‘mensalão’ do PT teria sido um mal necessário para avançar uma agenda de reformas sociais no Brasil, diferentemente do ‘mensalão’ do PSDB ou mesmo da compra de votos no congresso operada pelo PSDB para garantir o mecanismo da reeleição de FHC que foi feita para preservar os interesses da continuidade da agenda do mercado. Ou seja, ter-se-ia aqui um atenuante ao “nosso” mensalão. O “nosso” foi em função do social, o “deles” em função do mercado.

Emerge aqui uma questão: A instauração de políticas sociais, o bolsa-família, a política de cotas, a mobilidade social dos mais pobres para cima, fornecem um “salvo conduto” aos erros de seus dirigentes? Tudo pode ser justificado ou atenuado porque o PT, no governo, passou a adotar políticas sociais antes inexistentes?

Essa concepção esconde a recorrente ideia aceita no mundo da política de que a ética dos fins justifica os meios. Esse raciocínio foi visto, por exemplo, na aliança entre o PT e o Maluf por ocasião das últimas eleições municipais e foi brandido por respeitado intelectual, Emir Sader.  À época disse: “o fundamental é derrotar a ‘tucanalha’ em São Paulo”, justificando a aliança com Maluf. De acordo com essa argumentação vale tudo para derrotar o outro, inclusive aceitar em seu palanque quem sempre defendeu ideias radicalmente opostas e, mais grave, praticou atos ilícitos no poder.

Muitos consideram que em função de objetivos considerados maiores, os fins justificam os meios. Essa postura acaba dando sustentação à tese daqueles que admitem e até mesmo consideram normal que no mundo da política é aceitável uma ‘zona cinzenta de amoralidade’. Entre os que sustentam essa tese está o filósofo José Arthur Giannotti [nota 1]. Segundo ele, “na medida em que a política, entre muitas coisas, consiste numa luta entre amigos e inimigos, ela pressupõe a manipulação do outro, desde logo suporta, portanto, certa dose de amoralidade”.

Giannotti diz que a política, assim como “qualquer jogo competitivo sempre requer um espaço de tolerância para certas faltas”. Segundo ele é “preciso diferenciar o juízo moral na esfera pública do juízo moral na intimidade, pois são diferentes suas zonas de indefinição. No primeiro caso, o juízo moral se torna inevitavelmente arma política para acuar o adversário e enaltecer o aliado, de tal modo que a investigação da verdade fica determinada por essa luta visando a vitória de um sobre o outro”.

Outros, entretanto, defendem que a ética é imprescindível na política, que a política não comporta e não pode aceitar tudo, que há limites. No debate sobre a ética na política, afirma o jurista Dalmo Dallari [nota 2]: “Princípios não são metais que se fundem. Então, a negociação, a concertação tem limites. Não posso me aliar a alguém que quer o oposto do que quero, que defende uma ideia que oposta à minha, que pauta as suas atividades por princípios que são opostos aos meus. Então há um limite nessa busca de composição de forças”.

O ‘caráter complexo da ética’. Uma chave de leitura

Uma contribuição para problematizar o tema do ‘mensalão’ e o que tem acontecido nesses últimos dias é olhá-lo a partir do método da complexidade sugerido por Edgar Morin que propugna que nada está isolado, todas as ações reverberam e apresentam consequências. Ainda mais sofisticado, Morin fala no princípio do ‘caráter complexo da ética’ que se manifesta naquilo que chama de ‘ecologia da ação’.

Diz Morin: “Desde o momento em que um indivíduo empreende uma ação, qualquer que seja ela, esta começa a escapar de suas intenções. Ela entra num universo de interações e finalmente o meio ambiente apossa-se dela num sentido que pode se tornar contrário ao da intenção inicial. Com frequência a ação retorna em bumerangue sobre nossa cabeça”, escreve ele no livro Introdução ao pensamento complexo (Porto Alegre: Sulina, 2005, p. 80-1).

Morin alerta que “uma ação não depende somente da vontade daquele que a pratica, depende também dos contextos em que ela se insere, das condições sociais, biológicas, culturais, políticas que podem ajudar o sentido daquilo que é a nossa intenção. Dessa forma, as ações podem ser praticadas para se realizar um fim específico, mas podem provocar efeitos contrários aos fins que pretendíamos”.

O que o pensador francês sugere é que “boas intenções” ou mesmo ações feitas em nome do suposto “bem comum” podem resultar no oposto ao desejado. Segundo ele, “a ecologia da ação implica que não é suficiente apenas ter boa vontade. Temos de tentar examinar as condições em que se dá a ação, e então, de acordo com a necessidade, poderemos segui-la, ou transformá-la, ou ainda abandoná-la. Portanto, há duas ideias importantes na ética: uma, quando nos decidimos por uma ação pelo bem, fazemos um balanço dos efeitos de nossa ação, e assim, ao tornarmo-nos conscientes de seus efeitos, podemos rever nossas ações ou decisões. Em segundo lugar, a ideia de que é preciso traçar uma estratégia de ação, ou seja, ficar atento aos elementos novos e às informações que se somam à situação”.

Diz Morin: “Penso no período em que vivi durante a guerra, ou no pós-guerra, na minha relação com o comunismo, quando conheci pessoas ou militantes que achavam que trabalhavam para o bem da humanidade sem perceber que trabalhavam, ao contrário, pela sua escravidão. Isso, contudo, pode estender-se a todas as atividades. Quantas pessoas não acreditam trabalhar para o bem, sem perceber que na realidade estão sendo manipuladas”?

Aqui entra a ação de José Dirceu, Genoíno e tantos outros que aceitaram o jogo ‘mensalão’ na convicção de que se tratava de um mal menor e mesmo necessário para o avanço das reformas no Brasil. Não se deram conta, como diz Morin, que “boas intenções” ou mesmo ações feitas em nome do suposto “bem comum” podem resultar no oposto ao desejado.

A atitude de quem se nomeia de esquerda é ter coragem de olhar de frente a amplitude e o significado dessas prisões. Validar o discurso de que não se pode criticar os dirigentes do PT pelos equívocos que cometeram porque isso significa jogar “água no moinho da direita” é recusar a essência do que significa ser esquerda.

Notas

1 – Artigo publicado na Folha de S.Paulo, 17-5-2001.
2 – Entrevista à revista Caros Amigos – dezembro de 2003.

0bs – O artigo na íntegra e a entrevista estão publicados no Boletim Cepat Informa nº 105, ano 10 – Janeiro 2004.

Fonte: EcoDebate

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