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sexta-feira, 11 de julho de 2014

População de rua leva cartão vermelho, por Viviane Tavares

População de rua aumenta nos últimos anos e a resposta da gestão pública é a violência, principalmente no entorno dos estádios da Copa do Mundo.


Publicado no mês de junho pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), o relatório ‘Violações de direitos da população em situação de rua nos meses que antecedem a realização da Copa do Mundo’ mostra uma unidade nas ações nas cidades-sede do mundial em relação a esta população. Até agora, cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre já tiveram denúncias de ações como as de limpeza urbana e remoções forçadas.

As denúncias, como aponta o texto, foram registradas pelo Disque 100, serviço de atendimento telefônico criado pelo Serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de denúncias recolhidas por instituições de segurança pública, polícia civil, Ministério Público, sociedade civil organizada, movimentos sociais, denúncias espontâneas feitas diretamente ao CNDDH e ainda a busca ativa em veículos de comunicação. “Essas denúncias, em sua grande maioria, tratam de violência institucional cometida pelo poder público e apresentam caráter higienista, podendo apresentar relação com a preparação para a Copa do Mundo”, explica o relatório.

Para o coordenador do Movimento Nacional dos Moradores de Rua, Samuel Rodrigues, a questão não é apenas em grandes eventos. “Na verdade, nós temos uma população de rua crescente e pouca política pública voltada a ela. No lugar de políticas, encontramos serviço de abrigamento, mas muito aquém do que este segmento demanda. Atrelado a isso, uma forte repressão policial e de seguranças privados de lojas e shoppings. E é evidente que em um período de mega eventos, de uma maior concentração de pessoas de outros países, essa tendência aumente”, explica.

A advogada do CBDHH, Luana Lima, explica que essas violações são mais recorrentes do que se imagina. “De várias formas, principalmente, de iniciativas estaduais, tem violações que não podem ser aceitáveis, como a questão do jato d’água em pessoas que estão dormindo, agentes de fiscalização que passam e recolhem os pertences dos moradores, isso pode ser considerado roubo. Mas vemos, como aponta o relatório que essas estratégias durante a Copa foram reforçadas”, avalia.

Entre os exemplos que estão no relatório estão denúncias como o que aconteceu em São Paulo, próxima a Arena Corinthians, onde 90 pessoas, incluindo crianças, foram retiradas sem aviso prévio. Na ação, da Guarda Civil Municipal e do setor de Limpeza Urbana, houve cenas de violência, pessoas machucadas, pertences retirados e barracos derrubados e queimados. No caso do Rio de Janeiro, também houve ações por meio de uma Força Tarefa composta pelas secretarias municipais de Governo, Desenvolvimento Social e Ordem Pública, Comlurb, Guarda Municipal e Polícia Militar, que além de violentas, levaram moradores de rua de maneira forçada a abrigos lotados, como o Abrigo de Paciência, que recebe constantes denúncias sobre superlotação e condições sanitárias.

Em Salvador, no mês de abril, a população em situação de rua foi surpreendida por carros pipa e recebiam jatos de água no corpo. De acordo com relatos, como aponta o relatório, as ações tinham o apoio de guardas municipais em carros pequenos, sem identificação de nenhum órgão. Já os carros pipa com jato de água possuíam identificação da empresa que presta serviço de limpeza em Salvador, a Limpurb. As ações foram realizadas no centro de Salvador e nos arredores da Arena Fonte Nova. No caso de Porto Alegre, que ocorreu em maio, houve violência física por parte de policiais da PM contra pessoas em situação de rua. O texto informa ainda que o denunciante teve que ser incluído em um programa de proteção aos defensores de direitos humanos.

“É necessário que haja investigação séria e que os agentes públicos tenham os princípios da administração pública. As questões da moralidade e da impessoalidade são importantes. É tratar o morador de rua como qualquer outro cidadão. Além disso, que o Judiciário tenha uma sensibilidade para tratar esta questão”, analisa Luana.

Resposta à população de rua

Luana explica ainda que existem modelos e diretrizes a serem seguidos ao se tratar da população de rua. O primeiro deles é o respeito à Constituição, que determina o direito de ir e vir e permanecer no espaço público. “A questão de estar em situação de rua já é uma violação aos direitos humanos. Até chegar à rua, essas pessoas já sofreram diversas violações e não adianta ter uma resposta emergencial, como é o caso dos abrigos, é ter uma resposta concreta”, explica e completa: “Temos que ter em mente um plano de longo prazo, mas que comece, por exemplo, com uma abordagem social adequada, e que ela tenha uma retaguarda”, afirma e completa: “A assistência social tem que estar preparada para abordar de maneira adequada, entender o fenômeno e a realidade da população de rua. Não deveria ter nenhuma abordagem anterior à social”.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um dos parceiros do CNDHH produziu diretrizes de atuação para Copa do Mundo, entre elas, está a recomendação para que membros do Ministério Público da União e dos ministérios públicos dos estados atuem de modo a “assegurar que os agentes públicos, no exercício de todas as atribuições com a população em situação de rua, primem suas condutas pela urbanidade e pelo absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, sendo obrigatório que estejam identificados com o uso do crachá ou de outra forma de identificação funcional”; “assegurar a obtenção de documentos pessoais pelas pessoas em situação de rua” e “impedir a apreensão ilegal de documentos pessoais e bens pertencentes às pessoas em situação de rua”.

Para Samuel, o recolhimento nunca deveria acontecer. “Temos que avançar na questão do abrigamento, sair desse patamar. Nós estamos em um momento deste país na erradicação da miséria que esse seria um passo fantástico para isso. Uma mudança importante seria trabalhar a questão da moradia social e não como mercadoria, como ela é vista e posta hoje pela sociedade”, pontua e completa: “Trabalhar a inserção no mercado de trabalho, implantar equipamentos de apuração e denúncias são ações que poderiam diminuir a população de rua”.

Política Nacional

Instituída em 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece princípios e moradias a serem pactuadas entre os governos municipais, estaduais e federal. Entre eles, está o atendimento humanizado e universalizado; responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento; assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

Desde sua publicação até hoje, Samuel avalia que pouca coisa mudou. “Temos o CNDHH com sete núcleos, o disque 100 e um comitê trabalhando a política. Para além disso, são coisas locais, como em Belo Horizonte, onde a população tem acesso à refeição sem precisar pagar por ela e ainda uma política do bolsa moradia, mas muito pequena com 200 a 300 pessoas atendidas”. Hoje não há estimativa, por exemplo, de quantas pessoas vivem em situação de rua. A última pesquisa publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social estimava 37 mil, mas não incluiu cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. “Belo Horizonte fez um censo em 2005 e tinha 1.164 e voltou a fazer em 2013 e esse número cresceu 57%, com 1.857 pessoas. Embora políticas muito focais ajudem a pessoas saírem das ruas, o número de pessoas que tem entrado, por diversas razões, é infinitamente maior”, lembrou Samuel. A população total de Belo Horizonte é de 2,475 milhões, de acordo o censo do IBGE em 2010.

Luana reforça a questão do financiamento para a efetivação da política nacional. “Quando temos a lei orçamentária, o que vai para o projeto das populações de rua é muito pouco. Se fala dos problemas, aponta as violências, mas quando vai tratar o assunto efetivamente com programas e projetos não tem recurso”, explica.

Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Fonte: EcoDebate

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