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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Novo Desenvolvimentismo, Parte 3/3 (Final), Artigo De Roberto Naime

OREIRO (2012) assevera que um regime de política macroeconômica ideal para os países em desenvolvimento deve ser capaz de conciliar a obtenção de uma taxa de inflação relativamente baixa e estável com uma taxa real de câmbio competitiva e relativamente estável ao longo do tempo.


E uma taxa real de juros significativamente inferior à taxa de retorno do capital, um déficit público ciclicamente ajustado próximo de zero, e um crescimento robusto dos salários reais, aproximadamente a mesma taxa que o ritmo de crescimento da produtividade do trabalho.

Se as metas operacionais relativas a inflação, câmbio real, juro real, déficit fiscal e salário real forem mutuamente consistentes, então o país poderá desfrutar de um regime de crescimento do tipo “export-led”, no qual o crescimento robusto das exportações de manufaturados permite uma elevada taxa de expansão do produto real, a qual induz um forte crescimento da produtividade do trabalho, viabilizando assim um crescimento não inflacionário dos salários reais e a manutenção de uma taxa de juros baixa em termos nominais e reais.

A expansão acelerada da demanda agregada num contexto de juros reais baixos e estáveis induz os empresários a realizar grandes investimentos na ampliação e modernização da capacidade produtiva, permitindo assim que a oferta agregada se ajuste ao ritmo de expansão da demanda agregada, o que contribui para manter a inflação sob controle.

Parece puro economês, mas é perfeitamente compreensível, lógico e encadeado.

A obtenção dessas metas operacionais exige não só um manejo adequado dos instrumentos de política econômica, como também a formatação de um arcabouço institucional propicio a essa tarefa, conforme HERR & KASANDZISKA, 2011, p.5.

No que se refere à política monetária, essa deve ser conduzida de forma discricionária, tendo como metas operacionais a obtenção de uma taxa de inflação estável em médio e longo prazos, e uma taxa de crescimento sustentável para o produto real.

Para a obtenção dessas metas operacionais, a autoridade monetária deverá utilizar não apenas a taxa básica de juros, como também instrumentos de natureza regulatória ou prudencial, como os depósitos compulsórios, os controles de capitais e os requerimentos de capital próprio sobre os ativos mantidos pelos bancos comerciais.

A utilização desses instrumentos de natureza prudencial tem por objetivo dar à autoridade monetária algum grau de controle sobre a taxa de crescimento das operações de crédito do setor bancário, de forma a evitar o surgimento e a propagação de bolhas especulativas pelo ingresso descontrolado de capitais externos.

OREIRO (2012), assinala que a relação entre inflação e crescimento podem fornecer uma indicação a respeito do valor da meta de inflação a ser perseguida em médio e longo prazos.
Se constata a presença de uma relação não linear entre inflação e crescimento econômico, onde a relação em consideração é positiva para níveis inflacionários abaixo de um certo patamar crítico e negativa para valores acima desse patamar.

Não há convergência a respeito de qual seria esse patamar crítico. Alguns estudos apontam para um patamar crítico entre 5% e 10% a.a., outros, para um patamar entre 10% e 12% a.a., e alguns chegam a apontar um patamar crítico de 20% a.a. como POLLIN & ZHU, 2009, p.118-20.

Deve-se enfatizar que a convergência da taxa de inflação com respeito à meta deve ser feita apenas em médio e longo prazos, conferindo assim graus de liberdade para a autoridade monetária acomodar choques de demanda ou de oferta que impliquem um desvio da taxa de crescimento com respeito à meta de crescimento do produto real.

Dessa forma, a autoridade monetária poderá suavizar as flutuações do nível de atividade econômica, permitindo uma maior variabilidade da taxa de inflação em curto prazo. Essa menor variabilidade do nível de atividade econômica também contribui positivamente para a decisão de investimento em capital fixo, ao reduzir a incerteza a respeito do ritmo de expansão da demanda agregada conforme HERR & KASANDZISKA, 2011, p.68.

O uso da política fiscal como motor de crescimento de longo prazo não é compatível com o equilíbrio intertemporal do balanço de pagamentos, não sendo sustentável.

A função de estabilização do nível de atividade econômica deve ser compatibilizada com a manutenção da relação dívida pública/PIB em patamares relativamente baixos no longo prazo, segundo OREIRO (2012).

Isso porque uma elevada relação dívida pública/PIB gera uma série de efeitos negativos sobre o sistema econômico, conforme HERR & KASANDZISKA, 2011, p.96.

A economia clássica, embora bastante bem fundamentada, desconhece as influências das variáveis ambientais, até mesmo como fatores de vantagens competitivas, como, por exemplo, é o caso de reservas minerais estratégicas.

CONCLUSÃO

OREIRO (2012) destaca que a economia pode ser afetada por um choque negativo de demanda agregada tão grande que a simples atuação dos “estabilizadores automáticos” seja insuficiente para permitir a estabilização do nível de atividade econômica.

Nesse caso, a autoridade fiscal deverá executar uma expansão fiscal discricionária, focada na realização de um vasto programa de investimentos públicos em infraestrutura. Para quem não consegue caracterizar a realidade brasileira das últimas décadas neste cenário, ocorre nos associar.

Esses gastos excepcionais poderão ser financiados com a emissão de dívida pública, desde que proporcionem expectativas minimamente confiáveis de geração de fluxo de caixa para os governos futuros, conforme HERR & KASANDZISKA, 2011, p.96.

Dessa forma, a política fiscal anticíclica deve estar apoiada na ação dos estabilizadores automáticos e na realização de gastos discricionários de investimento por parte do governo, quando necessários, desde que esses sejam minimamente “produtivos”.

Se observa que a geração de déficits fiscais de caráter permanente na conta-corrente do governo deve ser evitada, principalmente se forem de custeio e não de investimento.

OREIRO (2012) destaca que a política salarial desempenha um papel fundamental tanto para a estabilidade de preços como para a competitividade da economia no longo prazo.

Nos países desenvolvidos existe uma forte correlação entre a evolução do custo unitário do trabalho e o deflator implícito do Produto Interno Bruto (PIB), segundo HERR & KASANDZISKA, 2011, p.71. Dessa forma, a dinâmica dos salários nominais é particularmente relevante para a evolução da taxa de inflação.

A política salarial deve ser compatível com a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo. Isso porque segundo OREIRO (2012), a estabilidade da distribuição funcional da renda é condição necessária para a manutenção de uma taxa de câmbio real competitiva ao longo do tempo e para o crescimento robusto das exportações.

Se a taxa de crescimento dos salários reais for superior à taxa de crescimento da produtividade do trabalho, a participação dos salários na renda aumentará de forma cumulativa ao longo do tempo, gerando uma tendência a apreciação da taxa real de câmbio.

Por sua vez, se os salários reais crescerem a uma taxa inferior à da produtividade do trabalho, haverá uma redistribuição de renda dos trabalhadores para os capitalistas, a qual resultará numa redução da taxa de crescimento dos gastos de consumo.

Nesse caso, a taxa de crescimento da demanda efetiva será inferior à taxa de crescimento da demanda agregada autônoma, impondo assim uma redução do ritmo de crescimento do produto real no longo prazo.

Não é por acaso que se identificam alguns cenários vividos pelo país, ainda que de forma um tanto “randômica” e casual, nos últimos anos.

A estabilidade da taxa de inflação é outro objetivo da política salarial. Dada a forte correlação verificada entre o custo unitário do trabalho e o deflator apurado do PIB, o controle da taxa de variação dos salários nominais é variável de importância fundamental para a estabilidade de preços em médio e longo prazos.

OREIRO (2012) assegura que a política salarial deverá ter como meta operacional a obtenção de uma taxa de aumento do custo unitário do trabalho que seja compatível com a meta de inflação fixada pela autoridade monetária.

A política cambial não depende apenas das taxas de juros e deverá ser executada pela autoridade monetária com base na utilização de instrumentos de natureza regulatória, entre os quais se destacam os controles de capitais.

Esses controles podem se dar na forma de taxação sobre a entrada de capitais externos ou ainda na forma de restrições de caráter administrativo ao ingresso de tipos específicos de capitais externos.

É importante frisar que os controles de capitais devem ser abrangentes e dinâmicos de maneira a reduzir a possibilidade de sua evasão por parte do sistema financeiro. A política monetária terá um papel apenas indireto na tarefa de administração da taxa nominal de câmbio.

A grande contribuição da política monetária para a obtenção de uma taxa de câmbio estável e competitiva em médio e longo prazos consiste na obtenção simultânea dos objetivos de estabilidade da taxa de inflação e suavização das flutuações da taxa de crescimento em torno da meta de crescimento de longo prazo por intermédio de uma taxa de juros nominal relativamente baixa na comparação internacional.

OREIRO (2012) apresenta os fundamentos teóricos do “novo-desenvolvimentismo”, em particular a sua concepção a respeito da natureza do crescimento econômico de longo prazo, bem como a formatação do regime de política macroeconômica que viabiliza a estratégia de “alcançamento” a ser adotada pelos países de renda média.

O novo-desenvolvimentismo se baseia na teoria do crescimento liderado pela demanda agregada, segundo a qual, para o caso de países desprovidos de moeda conversível, o crescimento de longo prazo é determinado pela taxa de crescimento das exportações de manufaturados.

A adoção de um modelo “export-led” exige a implantação de um regime de política macroeconômica consistente e sustentável no longo prazo.

Um regime de política macroeconômica que seja capaz de conciliar a obtenção de uma taxa de inflação relativamente baixa e estável, com uma taxa real de câmbio competitiva e também relativamente estável ao longo do tempo, com uma taxa real de juros significativamente inferior à taxa de retorno do capital. Dentro deum cenário com um déficit público (como proporção do PIB) ciclicamente ajustado e próximo de zero e um crescimento dos salários reais aproximadamente na mesma taxa que o ritmo de crescimento da produtividade do trabalho.

Continuam solenemente negligenciadas variáveis ambientais, embora o encadeamento das argumentações seja irretocável e inquestionável. Ainda chegará o tempo que novo arranjo autopoiético determinará novas visões para o arranjo de sustentabilidade social da civilização humana.

Referências:

BARBOSA-FILHO, N. H., Inflation targeting in Brazil: 1999-2006. In: EPSTEIN, G; YELDAN, A. E. (Org.) Beyond inflation targeting. Aldershot: Edward Elgar, 2009.

BRESSER-PEREIRA, L. C., O novo-desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.20, n.3, 2006.

HARROD, R., An essay in Dynamic Theory. The Economic Journal, v. 49, 1939.

HERR, H. e KAZANDZISKA, M., Macroeconomic policy regimes in western industrial countries. London: Routdlege, 2011.

KALDOR, N., The role of effective demand in the short and long-run growth. In: BARRÉRE, A. (Org.) The foundations of keynesian analysis. London: Macmillan Press, 1988.

LEDESMA, M. L., Accumulation, innovation and catching-up: an extended cumulative growth model. Cambridge Journal of Economics, v.26, n.2, 2002.

OREIRO, J. L. et al., A economia brasileira puxada pela demanda agregada. Revista de Economia Política, v. 30, n. 4, 2010.

POLLIN, R. e ZHU, A., Inflation and economic growth: a cross-country non-linear analysis. In: Epstein, G.; Yeldan, A.E. (Org.) Beyond inflation targeting. Aldershot: Edward Elgar, 2009.

OREIRO, José Luis da Costa, Novo-desenvolvimentismo, crescimento econômico e regimes de política macroeconômica, Estud. av. vol.26 no.75 São Paulo, May/Aug. 2012, http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142012000200003



Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate

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