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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Cemitério é interditado na BA quase 2 anos após Justiça apontar falta de licença ambiental

Cemitério Particular do Campinhos, em Vitória da Conquista, foi fechado no último dia 21 de junho.


O Cemitério Particular do Campinhos, no município de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, foi interditado no último dia 21 de junho, quase dois anos após determinação da Justiça. A liminar de interdição do cemitério, motivada pela falta de licença ambiental, é de 24 de agosto 2015, mas só foi cumprida agora.

Em nota, a prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, informou que nenhuma providência foi tomada pela gestão passada no sentido de atender à decisão judicial, mesmo com o estabelecimento de multa diária pelo não cumprimento da medida. O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito da cidade nesta segunda para saber porque a decisão não foi atendida.

Ainda conforme a atual administração, o valor da multa acumulada no período tornou-se "exorbitante". A prefeitura, no entanto, não divulgou o valor da multa, mas disse que no dia 13 de junho, o Ministério Público, em audiência com o executivo municipal e representantes dos moradores do Campinhos, deixou acordado que o município não pagaria a multa, mas cumpriria de imediato a ordem de interdição do cemitério.

A prefeitura disse que, para que o cemitério volte a funcionar, será necessário que se tenha uma entidade jurídica responsável pela administração do local. Para isso, a comunidade terá o prazo de 180 dias para regularização da Associação dos Moradores do Campinhos.

Outra exigência é a emissão de alvará sanitário e ambiental, que deve ser feita em até 180 dias junto ao Município. A Prefeitura destacou, também na nota, que já sinalizou que ajudará na legalização da Associação, bem como nos trâmites legais envolvendo a questão ambiental.

Fonte: G1

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