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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Cetesb pode continuar processo de licenciamento de aterro em Mogi das Cruzes/SP


A Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ainda aguardavam nesta terça-feira (24) a notificação de mais uma decisão da Justiça sobre o aterro sanitário que pode ser construído no município. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente derrubou, na última semana, a liminar que havia suspendido o processo de licenciamento.

A Cetesb e a Queiroz Galvão, empresa interessada em construir o empreendimento, entraram com agravos de instrumento na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro decidiu na sexta-feira (19) pela suspensão da liminar, concedida em fevereiro pelo juiz Bruno Machado Miano, titular da Vara da Fazenda Pública, a pedido da Prefeitura.

Em fevereiro, o juiz Bruno Miano justificou a suspensão do processo de licenciamento, dizendo que “o município alega que existem três pareceres da Secretaria Estadual do Meio Ambiente contrários ao licenciamento ambiental e ainda existe a questão do município não ter sido ouvido em questões decisivas do processo licenciatório. Então, por essa razão, em respeito ao princípio do pacto federativo e à legalidade do ato, eu entendi por bem, suspender o ato”, alegou o juiz em fevereiro. O processo de licenciamento estava suspenso desde então.

O desembargador, porém, considerou infundadas as alegações apresentadas pela Prefeitura para suspender o processo.

Nesta terça-feira a administração municipal informou que “o Departamento Jurídico da Prefeitura de Mogi das Cruzes está analisando a decisão da corte paulista para tomar as medidas judiciais cabíveis.” Como também não foi notificada, a Cetesb disse que o processo ainda não teve novos andamentos.

O G1 entrou em contato com a empresa Queiroz Galvão, que pretende construir o empreendimento, mas não recebeu resposta.

O aterro – O processo para a construção de um aterro sanitário no bairro do Taboão, da empresa Queiroz Galvão, começou em 2003. A sociedade civil se mobilizou para evitar a instalação e chegou a criar uma lei de iniciativa popular. O licenciamento ambiental foi negado por causa da inviabilidade ambiental do empreendimento. Em julho de 2009, a Cetesb arquivou o processo e, em dezembro do mesmo ano, ele foi retomado para análise, depois que a construtora apresentou uma readequação no projeto original.

Em 2011, o prefeito Marco Bertaiolli apresentou um relatório feito por uma empresa contratada pela prefeitura. O documento apontou 18 erros jurídicos no processo de instalação do aterro, além de 38 irregularidades técnicas no estudo de impacto ambiental.

O processo de licenciamento estava parado. No início deste ano a Cetesb questionou se a Queiroz Galvão tinha interesse na retomada do processo. O documento dizia que a Cetesb não via impedimentos legais, técnicos ou administrativos para dar continuidade à análise da viabilidade ambiental para implantar o aterro, incluindo o agendamento de uma audiência pública.

No dia 4 de fevereiro, a Cetesb divulgou que daria continuidade à análise do pedido de licença prévia depois de ter recebido um ofício da Queiroz Galvão. O município então recorreu à Justiça. 

Fonte: G1

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