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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Governança ambiental e economia verde, Parte 1/6, artigo de Roberto Naime

JACOBI et al. (2012) avaliam a Conferência Rio+20 que mobilizou a comunidade global para participar de um desafiador debate sobre a realidade ambiental global e “modus operandi” existente quanto à temática ampla e genérica do desenvolvimento e do ambiente.


De novo não se discutiu um novo arranjo socioambiental. Enquanto não se discutirem concepções, não adianta estabelecer meramente instrumentos.

Um dos temas estruturantes desta reunião foi a transição para uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. O tema da Governança Ambiental Global foi um dos temas hegemônicos do debate na Rio+20, no intuito de promover e acelerar a transição rumo a sociedades sustentáveis.

Isto se explica na medida em que existe a necessidade de mudar os mecanismos de utilização dos recursos, profundamente injustos, e que impedem avanços nos processos decisórios, pois as decisões de poucos, tem configurado uma lógica perversa de expropriação de recursos naturais e não resolução da exclusão social.

A Conferência Rio+20 mobiliza a comunidade global em 2012 para participar de um desafiador debate sobre a realidade ambiental global e modus operandi existente quanto à temática ampla e genérica do desenvolvimento e do ambiente.

JACOBI et al. (2012) afirma que num contexto marcado por um aumento das incertezas relacionadas com o presente quadro de degradação ambiental e da necessidade de buscar, através das inovações tecnológicas e de novas formas de cooperação, são necessárias mudanças que se fazem absolutamente estratégicas para a governança global.

Também se coloca a necessidade de avançar para além da resposta à situação preocupante quanto aos problemas ambientais contemporâneos, na busca de avançar numa meta permanentemente prometida, mais não realizada, que é a erradicação da pobreza e das desigualdades recorrentemente explicitadas a partir da definição das Metas do Milênio, e das questões que estão colocadas para mudanças na lógica prevalecente da economia global e no atual arranjo socioambiental.

Os temas estruturantes desta reunião são a transição para uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Estes temas têm despertado muitos questionamentos e polêmicas.

E a visão do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente enfatiza aspectos que concebem a Economia Verde sustentada em pouca intensidade em carbono, eficiente no uso dos recursos naturais e que seja socialmente inclusiva.

Para JACOBI et al. (2012) a temática é recente e a palavra-chave transição abre espaço para um debate sobre os padrões de produção e consumo e a necessidade de rever o modelo de desenvolvimento que ainda prevalece.

Neste sentido, o questionamento que se faz necessário é se os pilares da economia verde são suficientes para a efetiva erradicação da pobreza e garantia de sustentabilidade planetária.

As polêmicas têm se dado em torno de dois temas, o desafio de mudanças na vida cotidiana e sua relação com o desenvolvimento sustentável, e a preocupação com a ampliação de uma visão que enfatiza a expansão dos processos de mercantilização da natureza e privatização dos bens como os serviços ecossistêmicos.

Mas também existe uma corrente de pensamento que destaca a centralidade e a defesa dos bens comuns da humanidade como resposta à mercantilização, privatização e financeirização da vida, implícita no conceito de economia verde, que redundaria em mais concentração de riqueza e poder e em maior desigualdade social.

Existem ainda outros aspectos relevantes deste debate. A mercantilização da natureza, e a ausência de referências econômicas para os recursos e serviços ecossistêmicos, são fatores que contribuem ainda mais para sua degradação. Por outro lado, uma abordagem meramente econômica não consegue captar todo o universo de valores.

O reconhecimento dos bens comuns como fatores inerentes aos processos econômicos induz à necessidade de se repensar a distribuição desta riqueza gerada. Todos estes fatores devem ser percebidos a partir do entendimento dos limites impostos pelo próprio ambiente, o que não está explícito no debate da economia verde.

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Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate

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