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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Reforma Agrária e meio ambiente, artigo de Roberto Naime

As relações entre meio ambiente e questão agrária são temas de extrema importância para uma nação que busca construir o seu desenvolvimento. Esta construção tem sido objetivo de governo.


A função social da propriedade da terra foi colocada na Constituição de 1988 como um avanço no ordenamento jurídico do país que trata das funções da propriedade privada.

Trouxe para o debate nacional a necessidade de se estabelecer direitos e deveres a todos aqueles que têm na propriedade da terra sua relação econômica e condição de vida.

A principal novidade trazida pelo artigo 5º inciso XXIII e artigos 184 e 186 foi estabelecer uma regra básica sobre o direito de possuir um recurso natural de fundamental importância para o sistema produtivo do país. Ou seja, de cumprir a função social.

Subjacente aos direitos e deveres da propriedade da terra consignados na Constituição, está o objetivo maior com o desenvolvimento. E o desenvolvimento no sentido de garantir às gerações futuras condições dignas de produzir e sobreviver.

É por isso que entre os requisitos básicos para o cumprimento da função social, está, além da produtividade que é aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. Qualidade ambiental.

Mas, mais do que isto estão inscritos na exigência do cumprimento da função social, os requisitos da sustentabilidade socioambiental, uma vez que também são requisitos a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e o favorecimento ao bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

A luta de Chico Mendes, que participou dessa fundação, denunciando a ação predatória na Amazônia e as ações violentas dos fazendeiros contra os trabalhadores da floresta, se foi adiada com seu desaparecimento em dezembro de 1988, hoje se coloca em novo patamar quando se apresenta, ao povo brasileiro, a necessidade de decidir sobre qual destino será traçado para o futuro do país.

É nesse sentido que devemos reafirmar que a luta da reforma agrária garante a sustentabilidade socioambiental através da função social da propriedade da terra.

Aqueles que acreditam no Desenvolvimento Sustentável, para além de palavras jogadas ao vento, sabem da contribuição de Chico Mendes na direção de um novo paradigma de desenvolvimento que supere a visão que tem sua base nos interesses de mercado.

É preciso não reduzir a terra a mero fator de produção, trazendo de volta vínculos orgânicos e existenciais com a natureza. Que não significam exagero, mas nova ressignificação do sentido cultural de todos os elementos de vida.

A questão ambiental representa uma síntese dos impasses que o modelo atual de civilização acarreta, chamada ?crise civilizatória?.

Por isso se sabe que leis e normas não vão resolver os problemas. Mas são muito relevantes numa sociedade criada pela civilização humana que vive de direito positivado.

A civilização humana vai acabar determinando nova autopoiese sistêmica, na acepção livre das concepções de Niklas Luhmann e Ulrich Beck, que contemple a solução dos maiores problemas e contradições exibidas pelo atual arranjo de equilíbrio.

Que é um sistema instável, muito frágil e vulnerável. Para sua própria sobrevivência, o “sistema” vai acabar impondo uma nova metamorfose efetiva.

Outro mundo é possível, mesmo dentro da livre iniciativa. Ocorre enfatizar que nada é contra a livre-iniciativa. Que sem dúvida sempre foi e parece que sempre será o sistema que melhor recepciona a liberdade e a democracia.

Os movimentos sociais apresentam a distorção sistêmica de articular mudanças ideológicas como se fossem soluções para questões ambientais. Mas uma nova autopoise sistêmica para o arranjo social, é urgente e precisa ser desenvolvida pela civilização humana.

Nada foi mais nefasto na civilização humana do que as hecatombes ambientais produzidas pela falta de liberdade e práticas ambientalmente condenáveis geradas pela autossuficiência de ditadores socialistas.

Esta mudança deve começar logo, juntando as lutas singulares, os esforços diários, os processos de auto-organização e as reformas para retardar a crise, com uma visão centrada numa mudança de civilização e uma nova sociedade em harmonia com a natureza.

Não é preciso esperar catástrofe ecológica ou hecatombe civilizatória para determinar nova autopoiese sistêmica. Como mencionado, nada foi mais deletério em causar a maior catástrofe ambiental do planeta do que a falta de liberdade e imprensa livre dos ditos regimes socialistas.

Mas é inegável que da forma que opera na atual autopoiese, a indústria agroalimentar não é apenas incapaz de oferecer uma solução, é ela própria uma das grandes causadoras da crise climática.

E neste sentido a reforma agrária que coloca indivíduos com outra concepção da terra no meio natural, pode contribuir para o reestabelecimento da homeostase ecossistêmica. Da qual o meio ambiente e a vida dependem.

Referência;


Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate

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