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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Somente 5 estados do Brasil ainda cobram ICMS por geração solar

A isenção fiscal incentiva a mini e microgeração de energia fotovoltaica.


Os estados brasileiros deram um importante passo para atrair investimentos na micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica no País. Em reunião com lideranças da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, confirmou hoje, a adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na geração distribuída. Com a adesão do Mato Grosso do Sul, já são signatários 21 estados e o Distrito Federal.

O presidente executivo da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, parabenizou o Governador pela medida, que demonstra o interesse e compromisso em acelerar o uso da energia solar fotovoltaica no Estado. “Trata-se de uma medida estratégica para incentivar investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados. Agora, a medida já beneficia cerca de 177 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87% da população do País”, comemora Sauaia.

“Há uma tendência no Brasil de priorizar projetos sustentáveis na área de geração de energia, tema que foi, inclusive, alvo de um compromisso firmado pelas autoridades brasileiras na COP21 de Paris, em dezembro de 2015”, acrescenta.

O governador Reinaldo Azambuja disse durante o encontro que a adesão vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. “Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia se integrado a essa proposta e, como a medida está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável, decidimos por nos integrar ao convênio”, afirmou.

Mais incentivos

Outra ação do governo discutida durante a reunião foi a disponibilização de uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para projetos de energia solar fotovoltaica. Trata-se da criação do FCO SOL, para oferecer financiamento de longo prazo nas mesmas condições do FNE SOL já em operação pelo Banco do Nordeste, que oferece taxa de juros de 6,5% a 11% ao ano, abaixo da média de mercado, carência de 6 a 12 meses, prazos de até 12 anos e bônus de adimplência. O crédito, nesse caso, é de até 100% do projeto e o sistema solar fotovoltaico pode ser utilizado como garantia financeira para a obtenção do empréstimo.

A Associação ainda articula junto aos governos estaduais a adesão dos cinco estados que ainda estão de fora do convênio. “Ao adotarem o Convênio ICMS nº 16/2015, os estados tornam-se mais competitivos na atração de investimentos, empresas e empregos de qualidade para a sua região. Por isso, a ABSOLAR incentiva os estados restantes a não ficarem de fora desta tendência nacional e internacional em favor de um País mais renovável e sustentável”, esclarece Sauaia.

Os estados que ainda não adotaram a medida são: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Amazonas e Amapá.

Fonte: Ciclo Vivo

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