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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Justiça interdita único cemitério por irregularidades em Valparaíso, GO

Sepultamentos geravam riscos de contaminação à rede hídrica, diz ação.
Decisão estipulou multa de R$ 50 mil por enterro; unidade pretende recorrer.


O único cemitério de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, foi interditado pela Justiça. De acordo com a decisão, da 3ª Câmara Cível, os trabalhos eram realizados de maneira irregular, causando impactos ambientais e riscos de contaminação à rede hídrica da cidade. A multa estabelecida, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por sepultamento ou cremação. O local só deve ser reaberto após uma série de readequações.

De acordo com o a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP-GO), alguns moradores da região chegam a apresentar distúrbios gastrointestinais em função das irregularidades cometidas no cemitério Jardim Metropolitano. Imagens divulgadas pelo órgão mostram lixo acumulado no local, além de caixões queimados e água acumulada nos túmulos.

O caso é analisado pela Justiça desde 2007, no entanto, a empresa responsável pelo cemitério recorreu diversas vezes. Segundo a promotora Oriani Graciane de Sousa, um laudo pericial constatou que o cimento usado nas sepulturas tinha uma espessura mais fina do que a exigida por lei.

“A porção de terra que cobria os caixões também era menor do que deveria ser. Então acontecia essa infiltração, a água passava pelos corpos em decomposição e comprometia toda a rede de abastecimento", disse a promotora.

Desta vez, os desembargadores da 3ª Câmara Cível seguiram o voto do relator, Walter Carlos Lemes, e reformou uma decisão do juízo da Comarca de Valparaíso de Goiás, que havia indeferido liminar requerida contra a companhia.

Em seu voto, o desembargador ressaltou que o cemitério não possui licença ambiental para funcionamento, mas apenas para a instalação. Por conta disso, ele concluiu que as atividades realizadas no cemitério provocam dano ambiental e, por isso, ele deve se adequar às normas pertinentes. O magistrado entendeu que os requisitos para a concessão da tutela antecipada estavam presentes e decidiu pela reforma da decisão.

Walter Carlos considerou que o perigo de demora estava evidenciado pelas “graves irregularidades relatadas no laudo pericial”. Ele destacou, entre essas irregularidades, a “prática corriqueira de queima de resíduos sólidos a céu aberto, inclusive de caixões retirados das covas”. Quanto ao dano irreversível, o magistrado entendeu que não estava presente no caso já que o município encontra-se no entorno de Brasília, “existindo outras cidades bem próximas e que possuem cemitérios”.

Em nota, a administração do Cemitério Jardim Metropolitano informou que tem todas as licenças para funcionamento e que vai recorrer da decisão judicial.

Medo
Um levantamento da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apontou que 10% das casas de Valparaíso são abastecidas por cisternas e poços artesianos. Por isso, os moradores ficaram assustados com a situação do cemitério, já que todos podem estar consumindo água contaminada.

“A gente que mora próximo tem medo, pois morrem várias pessoas com vários tipos de doenças, então não tem como não ficar preocupado”, disse a dona de casa Elizabete Brasil.

Na casa do vigia Alino da Cruz toda água consumida vem de um poço artesiano. “Aqui a gente não precisa cavar muito fundo para abrir um poço. Como ele dá muito raso, significa que o lençol freático está em cima e não é profundo. Isso preocupa”, disse.

Reparação

A promotora diz, ainda, que a Prefeitura de Valparaíso de Goiás também foi omissa, pois deveria fiscalizar o cemitério. Ela pediu na ação que a empresa faça um reparo dos danos ambientais e que a administração municipal faça a fiscalização desse trabalho.

"No caso, eles [empresa] vão ter que fazer uma correção ambiental. Cabe ao próprio município fiscalizar quanto a essa questão, qual que foi o dano, e aí a prefeitura, no seu poder de polícia, pode aplicar essa multa”, destacou Graciane.

O superintendente de fiscalização da prefeitura, Paulo Brito, disse que a administração está resolvendo os problemas apontados pelo MP-GO. Enquanto isso, os enterros terão que ser feitos em outras cidades da região.

Fonte: G1

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