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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Governança ambiental e economia verde, Parte 6/6 (Final), artigo de Roberto Naime

JACOBI et al. (2012) refletem que em termos econômicos, o conceito de desenvolvimento está vinculado à manutenção sustentável ou ao não declínio da capacidade de prover renda per capita infinitamente.


Significa a manutenção do capital necessário para garantir a utilidade para o futuro, o que implica também em que o ambiente tivesse condições de prover os recursos necessários a esta condição.

Esta abordagem econômica do ambiente mostra que há a possibilidade de substitutibilidade entre capital produzido e recursos naturais, sendo que somente depende da elasticidade entre eles.

Além disso, indica que o sistema natural (os recursos e serviços ecossistêmicos) é uma restrição relativa à expansão indefinida do sistema econômico. Por isso tanto faz capitalismo ou comunismo se houver a premissa de crescimento infinito.

JACOBI et al. (2012) assinala que para a economia verde, quando se observa a necessidade de melhoria da distribuição de riqueza, e que esta mudança seja feita por uma modificação gradual da atual economia, se observa que existem alguns pressupostos intrínsecos a esta abordagem ou seja a substituição entre os recursos, a melhoria na eficiência tecnológica e a valoração do capital natural.

Assim, a substituição entre o capital natural e o capital produzido e a crença no desenvolvimento tecnológico para resolver os problemas decorrentes de escassez do recurso natural são os elementos presentes no debate entre sustentabilidade fraca e forte.

E a inovação tecnológica tenta substituir como um apanágio, a concepção de finitude dos recursos naturais.

A sustentabilidade fraca entende que os recursos naturais, ou o capital natural, são passíveis de substituição e, na medida em que há progresso tecnológico, há ampliação das possibilidades da reposição deste capital pelo produzido.

Na visão da sustentabilidade forte é importante manter o estoque de capital natural constante, pois não é possível sua completa substituição pelo capital produzido (“man-made capital”).

Neste sentido, a correta contabilização do capital natural e sua valoração monetária, de acordo com PEARCE et al. (1994), é uma ferramenta imprescindível para o entendimento da sustentabilidade.

Segundo COSTANZA (1994), somente é possível avaliar a sustentabilidade de um sistema se houver a integração do capital natural na contabilização do sistema econômico. Entretanto, o valor monetário de um recurso natural, nem sempre consegue captar todos os seus aspectos ambientais.

Partindo da concepção de que capital representa o estoque de bens que possui a propriedade de produzir outros bens e serviços no futuro, capital natural representa os recursos renováveis, os não renováveis, os serviços ecossistêmicos e as amenidades que o ambiente fornece para o bem-estar humano.

O capital natural representa todos os recursos e serviços naturais utilizados pelo homem, como as águas, o petróleo, os diversos minerais, o solo, a madeira, os peixes, entre tantos outros. Bem como os processos e funções do ecossistema na composição e manutenção da atmosfera e da biosfera, tais como a reciclagem de nutrientes, formação de solo, assimilação de despejos, biodiversidade, além das amenidades estéticas, como a paisagem.

JACOBI et al. (2012) assinala que a definição de capital natural como ativo artificial para compor a função de produção econômica de fundamento neoclássico serve para incorporar a questão ambiental na análise econômica.

Porém o valor monetário, como proposto pela Economia Verde, a ser dado a este capital não consegue abranger toda a gama de componentes da ecosfera, bem como as suas relações, que garantem a homeostase do planeta.

O meio ambiente possui propriedades, características e dinâmicas próprias, que se inter-relacionam, ou seja, é um sistema organizado, que garante a manutenção da vida, e muitas destas características não são captadas pelos preços de mercado.

Outro ponto relevante quanto ao uso do termo capital natural é que ele mantém a mesma lógica do crescimento que resultou nos problemas ambientais que hoje se enfrenta. Dentro da economia, a sustentabilidade pode ser alcançada, entretanto é necessária uma mudança na estrutura institucional, como observado na economia, contudo o conceito de capital natural não aponta neste sentido.

Ou o que se denomina de nova autopoiese do arranjo social na concepção livre da semântica dos conceitos de Niklas Luhmann.

A formação do valor monetário do capital natural, segundo AMAZONAS (2001), possui uma relação direta e dependente da abordagem adotada. Pode ser definido “ex-ante” pelas preferências individuais, que conduzem à sua internalização na análise custo-benefício, visando escalas sustentáveis de uso do recurso.

Ou por outro lado hegemonizar a visão institucional-ecológica e a determinação de valores com base nas características ecológicas. Que define a sua escala, para constituírem um valor monetário “ex-post”.

A Economia Verde, expressão que para muitos omite os desafios existentes, indica que a transição para outra economia tem trazido um incremento qualitativo da eco-eficiência.
E exige e estratégias mais sustentáveis de governança socioambiental. Que se faz cada vez mais urgente e necessária.

Os desastres naturais e climáticos, os problemas ligados à segurança alimentar e dos recursos hídricos, e a perda da biodiversidade são fatores que têm se agravado e que demandam resposta apropriada.

JACOBI et al. (2012) assevera que os avanços na governança ambiental precisam ser cada vez mais incorporados nos processos que envolvem os tomadores de decisão e os não tomadores de decisão com um objetivo de maior consenso possível quanto à forma de enfrentar os problemas ambientais.

Visando a melhor incorporação do conceito de economia verde integrada, deve-se partir da governança participativa para que o capital natural seja devidamente avaliado e julgado, tomando como um pressuposto básico os limites de uso e a capacidade de regeneração do meio.

Talvez um dos maiores desafios que se coloque em termos de governança esteja associado com a ausência de mecanismos de controle social sobre os agentes econômicos.

E isto demanda não só em encontrar meios para que o poder público possa direcionar a força da economia conforme decisões tomadas pela sociedade dentro de uma perspectiva que incorpore os limites impostos por um planeta finito. Mas o próprio consenso social pode e deve influenciar nas decisões.

Referência:

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Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate

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