Segundo Secretaria de Justiça, documento será enviado à Câmara em 30 dias. Auditoria realizada nos seis cemitérios da capital apontou problemas que vão desde atendimento a higiene e conservação.

A Secretaria de Justiça informou nesta quinta-feira (18) que o governo deve enviar em 30 dias um projeto de lei para a Câmara Legislativa permitindo a implantação e autorização de cemitérios privados no Distrito Federal. Atualmente os seis cemitérios que existem na capital são públicos, administrados sob concessão pela empresa Campo da Esperança Serviços Ltda.

“Podemos propiciar oportunidades para o empresário que queira explorar essa atividade econômica, obviamente com toda regulação do poder público”, afirmou o secretário de Justiça, Arthur Bernardes.

De acordo com a pasta, em uma auditoria divulgada na terça (17), os técnicos verificaram descaso nos enterros gratuitos, com até três corpos por cova, colocados na vertical e diretamente na terra. Outro problema apontado foi a cobrança excessiva de juros.

“A concessionária vem cobrando juros abusivos junto aos usuários para parcelamentos dos serviços, ultrapassando 47% ao ano no caso de financiamento em 40 parcelas. ”

Segundo o secretário, o governo notificou a empresa sobre os problemas e deu prazo de 30 dias para que fossem resolvidos. Em nota, a empresa afirmou que ainda não recebeu o relatório da fiscalização e que assim que o documento for analisado “irá se pronunciar em momento oportuno”.

O relatório foi elaborado pela Controladoria-Geral do DF. Desde 2008, quando foi realizada a CPI dos Cemitérios, a Campo da Esperança não cumpriu algumas cláusulas contratuais que foram apontadas como falhas, entre elas, a construção do crematório.

Entre os problemas encontrados pela fiscalização estão ainda túmulos quebrados, falta de higiene no local das exumações, falta de estacionamento e vagas para deficientes e idosos, e rampas para cadeirantes.

“Identificamos problemas na conservação dos jazigos, mato alto, agendamento de velórios e problemas no atendimento da empresa com os familiares, justamente quando a pessoa está em um momento de dor e precisa do atendimento”, afirmou Bernardes.

Concessão

Quem administra os seis cemitérios de Brasília desde 2002 é a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. Para vencer a licitação, a companhia não teve de pagar nada. Por outro lado, 5% do que fatura são repassados para o GDF.

“A contrapartida oferecida ao governo de Brasília foi o investimento em infraestrutura em todas as unidades administradas e o serviço social totalmente gratuito para o Estado”, informou. A empresa não confirmou o número total de indigentes enterrados em cada cemitério, mas disse que são sepultadas de 80 a 100 pessoas por mês nas áreas sociais.

Estatística

No DF, são realizados cerca de 900 sepultamentos por mês, disse a Coordenação de Assuntos Funerários. Metade das pessoas é enterrada em túmulos com a família, afirmou o órgão.

Fonte: G1