Depois que representantes da Prefeitura de Uberaba participaram de uma reunião com os vereadores para tratar de equívocos na legislação em vigor do Código de Posturas referente aos cemitérios particulares, a Câmara Municipal de Uberaba informou que foi protocolado, projeto de lei do Executivo que altera a Lei Complementar nº 380/2008, bem como outras disposições sobre o Código de Posturas de Uberaba, com o objetivo de atender à exigência do Tribunal de Contas, que é adequar o estudo de viabilidade econômica do Cemitério Parque ou Vertical Particular que será construído em Uberaba. A proposição de lei, que poderá entrar em votação ainda nesse mês, contou com a contribuição de todas as secretarias da prefeitura.

Segundo a secretária de Administração, Eclair Gonçalves, as alterações discutidas são exatamente para atender a algumas situações impostas. “Por uma decisão do Ministério Público (MP), o projeto inicial não se desenvolveu. O MP repudiou, de forma clara, a condução do outro processo, tendo em vista, a dispensa da ação licitatória. Seja concessão ou permissão, ele tem, por força de lei, que passar pelo processo de licitação. Sem isso, não se fala em projeto de cemitério”, frisou a secretária. Eclair destacou que a lei em vigor apresenta falhas e erros grosseiros, de natureza técnica, que a inviabilizaram. “A norma apresenta algumas situações que podem ser melhoradas agora”, disse.

O secretário de Planejamento, Marcondes de Freitas, reforçou que visitou os cemitérios de Uberlândia e Ribeirão Preto (SP) antes de elaborar a proposta. “As duas cidades contam com cemitérios particulares e públicos. Depois das visitas, chegamos à conclusão de que precisaríamos elaborar o nosso cemitério com três sistemas de sepultamento: jazigos, carneiras individuais e covas simples. Estão previstas ainda cinco capelas para velório, que serão construídas obedecendo cronograma definido, e contarão com sistema de apoio, com lanchonete, capela ecumênica e enfermaria. A delimitação de toda a área do cemitério será com alambrado e cerca viva. Lembrando que nele haverá também o percentual de quotas sociais”, encerrou Marcondes. 

Fonte: Jornal de Uberaba