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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Cemitério particular poderá ter três sistemas de sepultamento

Depois que representantes da Prefeitura de Uberaba participaram de uma reunião com os vereadores para tratar de equívocos na legislação em vigor do Código de Posturas referente aos cemitérios particulares, a Câmara Municipal de Uberaba informou que foi protocolado, projeto de lei do Executivo que altera a Lei Complementar nº 380/2008, bem como outras disposições sobre o Código de Posturas de Uberaba, com o objetivo de atender à exigência do Tribunal de Contas, que é adequar o estudo de viabilidade econômica do Cemitério Parque ou Vertical Particular que será construído em Uberaba. A proposição de lei, que poderá entrar em votação ainda nesse mês, contou com a contribuição de todas as secretarias da prefeitura.


Segundo a secretária de Administração, Eclair Gonçalves, as alterações discutidas são exatamente para atender a algumas situações impostas. “Por uma decisão do Ministério Público (MP), o projeto inicial não se desenvolveu. O MP repudiou, de forma clara, a condução do outro processo, tendo em vista, a dispensa da ação licitatória. Seja concessão ou permissão, ele tem, por força de lei, que passar pelo processo de licitação. Sem isso, não se fala em projeto de cemitério”, frisou a secretária. Eclair destacou que a lei em vigor apresenta falhas e erros grosseiros, de natureza técnica, que a inviabilizaram. “A norma apresenta algumas situações que podem ser melhoradas agora”, disse.

O secretário de Planejamento, Marcondes de Freitas, reforçou que visitou os cemitérios de Uberlândia e Ribeirão Preto (SP) antes de elaborar a proposta. “As duas cidades contam com cemitérios particulares e públicos. Depois das visitas, chegamos à conclusão de que precisaríamos elaborar o nosso cemitério com três sistemas de sepultamento: jazigos, carneiras individuais e covas simples. Estão previstas ainda cinco capelas para velório, que serão construídas obedecendo cronograma definido, e contarão com sistema de apoio, com lanchonete, capela ecumênica e enfermaria. A delimitação de toda a área do cemitério será com alambrado e cerca viva. Lembrando que nele haverá também o percentual de quotas sociais”, encerrou Marcondes. 

Fonte: Jornal de Uberaba

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