Uma decisão da Justiça anulou milhares de contratos de assistência funerária feitos por três empresas de Curitiba. De acordo com a 1ª Vara de Fazenda Pública da cidade, as empresas Luto Curitiba, Luto Araucária e Luto Máximo não podem operar serviços de velório e sepultamento na capital paranaense.

Após notificadas, elas devem deixar de fazer novos contratos e ressarcir os clientes em valores ainda por ser calculados pela Justiça. A estimativa é que a decisão afete mais de 200 mil usuários. A sentença, anunciada na terça-feira (1º), é em primeira instância e cabe recurso.

A ação foi movida em 2001 pelo Sesfepar (Sindicato dos Estabelecimentos Funerais do Paraná), que acusa os planos funerários de atuar sem permissão legal. Em Curitiba, o serviço funerário é regulado pela prefeitura. O município mantém 26 funerárias cadastradas sob licitação, tornando-as concessionárias de serviço público, e regula o preço dos funerais.

As funerárias participam de um sistema de rodízio para a recepção de cada falecido. Com isso, as famílias não podem contratar empresas livremente.

Além da falta de permissão, o Sesfepar acusa os planos funerários de cobrarem valor superior ao praticado pelo mercado. Estas empresas estabelecem planos de pagamento num formato similar a um seguro. Após uma entrada, o usuário paga um valor contínuo - mensal ou trimestral - até precisar do serviço, o que as empresas chamam de "taxa de manutenção".

Apesar de a sentença citar três empresas, há dezenas de outros produtos semelhantes em Curitiba. A dona-de-casa Sueli Lelita de Oliveira, 54, conta que a família possui um plano de um cemitério particular de Curitiba há três anos.

"Pagamos R$ 2.500 de entrada, e agora temos a taxa de manutenção de R$ 51 ao mês. Isso dá direito a gavetas, capela, caixão para o casal e quatro filhos", conta.

O casal calculou o valor gasto e achou o plano vantajoso, principalmente pela assistência oferecida no momento da morte. "Para a família é sempre um momento difícil. E a gente nunca sabe se, por acaso, não vai estar passando por dificuldades financeiras quando o falecimento acontece".

Outro lado

Os planos funerários se defendem dizendo que não executam diretamente os serviços -- sua função é prestar assistência às famílias, organizar o velório, contratar e executar o pagamento à funerária definida pelo rodízio.

"Tínhamos um erro técnico nos primeiros contratos que firmamos, em que nos definíamos como 'prestadora de serviços funerários', o que não somos. Mas já mudamos e refizemos os contratos antigos sem qualquer prejuízo aos clientes", afirma Flavio Mildenberg, sócio da Luto Curitiba, que opera 25 mil contratos de assistência. Ele informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas pretende recorrer. Enquanto isso, a empresa vai continuar atendendo normalmente.

Alex Mildenberger, proprietário da Luto Araucária, que tem 20 mil contratos, discorda que os valores cobrados sejam abusivos. "Nossa taxa de manutenção é R$ 250 ao ano. Um funeral custa, em média, R$ 2.500. Então a família pagará um funeral após dez anos. Acho que o juiz fez o cálculo apenas para uma pessoa, mas o mesmo plano cobre até oito pessoas", afirma.

Também à espera de comunicação oficial da sentença, Mildenberger critica o sistema de rodízio. "Curitiba precisa abrir o direito de escolha, para que as pessoas possam fazer orçamento e contratar a empresa que quiserem".

A reportagem do UOL tentou entrar em contato com a Luto Máximo, mas o telefone da empresa não foi atendido ao longo da manhã desta quarta-feira (2).

Fonte: UOL