A assistência técnica (AT) e a difusão de tecnologia (DT) no meio rural brasileiro são temas de fundamental importância para a nova economia, baseada na baixa emissão de gases do efeito estufa (GEE).

Nesse sentido, com intuito de ampliar os debates e em busca de soluções amplamente pactuadas, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, promoveu, em Brasília, no final do ano passado, uma mesa redonda com diversos profissionais da área. Idealizado e organizado pelo Grupo de Trabalho de Agricultura de Baixo Carbono (GT ABC), o evento teve quatro painéis compostos por profissionais do setor público, privado e sociedade civil, divididos em:

1. Políticas públicas para promoção de AT e DT para agricultura familiar;

2. AT no setor privado;

3. Oportunidades e sinergias no setor público e privado; e

4. Qualificação dos profissionais de AT.

Entre os principais desafios, ao longo de cinco horas de debates, listaram-se os pontos a seguir:

• Não padronização metodológica de AT e DT para agricultura familiar: As especificidades nesse nicho se dão por conta de diferentes tipos de produtores, de arranjos produtivos e do uso do solo. Tudo isso reflete em políticas específicas. Por isso a AT deve ter enfoques participativos, ser abrangente, gratuita e de qualidade. Isso demanda recursos humanos, tempo e estratégia. Nos programas já existentes de AT do governo federal para agricultura familiar, destacam-se aqueles voltados à agroecologia e à sustentabilidade, que dialogam com a Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Vale destacar que a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) foi instituída em 2010 e foca em agricultura familiar.

• Censo agropecuário: É estratégico e decisivo fazer a atualização dos dados do perfil do produtor por região do país, por meio do censo agropecuário, que estava previsto para 2016, mas não ocorreu. A caracterização regional das propriedades rurais é de extrema importância e permitirá desenvolver estratégias de AT e DT que se apliquem às necessidades dos proprietários rurais.

• Monitoramento de resultados: Além do diagnóstico das necessidades do produtor, é importante promover e monitorar os resultados de AT de maneira conjunta, para o acompanhamento da melhoria contínua dos processos. Nesse sentido, já existem boas experiências de sucesso em parcerias entre iniciativa privada e ONGs, fazendo a interlocução com o produtor e o monitoramento.

• Visão de longo prazo: A iniciativa privada aponta que as experiências com AT trazem ganhos para todas as partes envolvidas, com melhoria contínua. Porém, para alguns temas, os resultados não são percebidos de imediato. O ponto positivo identificado pelo setor privado é que a atividade agropecuária ganha eficiência e produtividade quando o produtor adequa suas atividades a padrões de sustentabilidade (incluindo o cumprimento a legislações ambientais, sociais e trabalhistas). Em determinados casos, a indústria lhe paga melhor ou ele alcança novos mercados, com produtos de melhor qualidade.

• Envolver toda a cadeia produtiva: A capacitação, principalmente quando relacionada ao acesso a novas tecnologias e conhecimento, deve passar por diferentes atores envolvidos nas cadeias produtivas – dos produtores a agentes bancários, passando pelos próprios técnicos.

A partir das percepções coletadas, o GT ABC elencou medidas chave para aprimorar AT e DT voltada à agricultura de baixo carbono no Brasil, visando alcançar os compromissos firmados pelo país no Acordo de Paris e traduzidos na NDC brasileira.

✔ Incentivo à geração e à difusão de tecnologia participativa, com a adesão explícita do produtor rural.

✔ Planejamento de AT em pequena escala, ou territorial, em nível municipal ou regional, e que atenda aos desafios e às especificidades locais.

✔ Participação ativa dos estados, por meio dos Planos Estaduais de ABC e dos órgãos estaduais de AT e DT.

✔ Estabelecimento de parcerias entre setores público e privado, academia, federações de agricultura, sindicatos e agentes financeiros. Para se obter sucesso e ganhar escala, faz-se necessário estabelecer parcerias e distribuir responsabilidades entre os diversos atores das cadeias produtivas.

✔ Inclusão na AT de técnicas de produção de baixo carbono, capacitação integrada, passando pela gestão de negócio e aspectos ambientais e sociais.

✔ Formação de técnicos qualificados, que conheçam práticas produtivas de baixo carbono e que estejam preparados para auxiliar o produtor. Essa ainda é uma lacuna importante.

Ciente da importância da AT e DT para o alcance das metas brasileiras de redução de GEE, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura pretende atuar junto ao governo federal, iniciativa privada e sociedade civil, ao longo desse ano de 2017, para avançar nas oportunidades de aprimoramento da AT e a DT, contribuindo para o ganho de escala da agricultura de baixo carbono no país e o cumprimento da NDC brasileira.

Fonte: EcoDebate