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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

CPI das Águas investigará somente saneamento de Palhoça

Recurso da deputada Angela Albino para apurar contratos com suspeita de irregularidades em outros municípios não foi aprovado


A CPI das Águas será instaurada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) ainda neste mês. A última tentativa de abranger o alcance da investigação a outras cidades catarinenses não vingou. O recurso da deputada Angela Albino (PCdoB), autora do requerimento, foi negado ontem.

Prevaleceu o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que restringiu o trabalho da CPI à apuração de irregularidades no contrato de serviço entre a autarquia Águas de Palhoça e a empresa Raiz Soluções. A negociação já é investigada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que identificou o pagamento de propina para renovação do contrato. Carlos Alberto Fernandes Júnior, então secretário de Governo, o pai dele e o sócio da Raiz, Luiz Fernando Oliveira da Silva, ficaram presos durante 24 dias. Outros três foram indiciados.

A deputada buscou amparo em jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Angela lembrou ainda a atuação da Raiz em outros 26 municípios, com contratos precários. Mesmo assim, apenas ela e a bancada petista votaram contra o direcionamento da CPI.

Palhoça é a ponta do iceberg, diz Angela

A CPI foi requerida em 13 de agosto. Com os protestos pelo fim da corrupção, não foi difícil alcançar 19 assinaturas para garantir a abertura da comissão. Mas o deputado Maurício Eskudlark, então líder do PSD, voltou atrás e questionou a existência de um fato determinado para a investigação.

O requerimento foi encaminhado para a CCJ, que aprovou o parecer do também pessedista José Nei Ascari pela delimitação da investigação para o caso de Palhoça.

“Somente serão criadas CPIs do que a maioria governista autorizar? É um retrocesso à democracia. Vamos mostrar que Palhoça é a ponta o iceberg”, disse Angela.

Fonte: Notícias do Dia

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