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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Governo brasileiro é denunciado em Comissão Internacional de Direitos Humanos

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

A semana termina com graves denúncias internacionais ao governo brasileiro. Em Washington, capital estadunidense, povos indígenas e quilombolas, além de organizações de direitos humanos e indigenista, relataram as violações cometidas contra populações originárias e tradicionais durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OAS). Na Organização das Nações Unidas (ONU), mais denúncias e recomendações ao governo.


O presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Pavel Sulyandziga, entregou à Assembleia Geral da ONU o estudo Direitos Humanos e Corporações Internacionais e Outras Empresas Comerciais no qual informa que os povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e sofrem discriminação.

“A história demonstra que a efetiva demarcação de nossos territórios é o único meio eficaz de se solucionar o estado de violência. Nenhum programa de proteção do governo irá efetivamente proteger a minha vida e de meus parentes enquanto não se repara esta dívida histórica”, declarou Genito Gomes Guarani-Kaiowá durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na última quarta-feira.

Liderança Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Genito esteve ao lado de José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, e juntos denunciaram as ameaças e intimidações de que são vítimas devido a luta em defesa do direito ao território. Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), FIAN (Nacional e Internacional) e Justiça Global também estiveram na audiência.

“É cada vez mais preocupante, e evidente, que para o Estado brasileiro as demandas econômicas e os interesses de uma política desenvolvimentista agroextrativista exportadora estão, a todo custo, acima do que petreamente foi protegido pela Constituição Federal Brasileira de 1988”, disse Flávio Vicente Machado, coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul.

Na ONU, Sulyandziga alertou: “Pedimos aos governos e às empresas para aumentar seus esforços para implementar os princípios orientadores. Isso inclui o dever do Estado de proteger os povos indígenas contra negócios relacionados aos abusos de direitos humanos e a responsabilidade corporativa de respeitar esses direitos e, onde os abusos ocorreram, garantir que as pessoas recebam a ajuda necessária para se recuperar”.

Leia as falas de Genito Guarani-Kaiowá e Flávio Vicente Machado, durante sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na íntegra:

Genito Gomes Guarani-Kaiowá

Eu me chamo Genito Gomes, pertenço ao segundo maior povo indígena do Brasil, os Guarani e Kaiowá. Há séculos habitamos as terras que hoje compreendem o sul do estado brasileiro de Mato Grosso do Sul. Somos mais de 45 mil pessoas confinadas em pequenas reservas. Minha aldeia se chama Guayviry e sou membro do Conselho do Aty Guasu, nossa grande assembleia indígena. Devido ao que vou relatar, toda minha comunidade foi inclusa no programa de proteção de defensores do Governo Brasileiro.

Sou sobrevivente de uma das dezenas de histórias de ataques que meu povo sofreu nestes últimos 40 anos. Meus antepassados foram expulsos de seu tekoha (território tradicional) na década de 50, por fazendeiros recém-chegados, e desde então nos refugiamos em pequenas reservas criadas com o objetivo de acabar com a nossa cultura e nos transformar em caraí (não índio).

Por isso, nasci fora do meu tekoha, mas cresci ouvindo o sonho dos meus avós e pais de voltar um dia ao nosso território, pois é lá que estão enterrados nossos antepassados, lá estão os seus espíritos e é lá que precisamos rezar por eles.

Foram várias as tentativas que fizemos de retornar para o nosso território, mas todas elas terminadas em ataques e expulsões novamente.

Meus pais sempre foram unidos no sonho de viver novamente em nosso território, mas em 2009, minha mãe, Odulia Mendes, Nandesy, grande rezadora do meu povo, morreu sem ter o seu sonho.
Meu Pai, confiante na solução constitucional, assinou o TAC que obrigava o governo a demarcar nossos territórios tradicionais.

No entanto, em 2011, temendo que também ele morresse antes de termos o nosso território de volta, retomamos parte dele no dia 01 de novembro. Crianças, jovens e adultos começamos a construir nossos barracos, no resto de mata que ainda resiste de nosso antigo território, hoje com o nome de Fazenda Nova Aurora e Ouro Verde. Mas 17 dias depois fomos atacados covardemente por pistoleiros e fazendeiros armados. Todos corremos para a mata, era tiro para todo lado. Meu pai estava com meu irmão e suas netas, os pistoleiros foram direto no seu barraco e com tiro de grosso calibre o assassinaram. Seu corpo foi tirado do colo de meu irmão e jogado sobre uma caminhonete. Nunca mais o vimos, passados quase 2 anos ainda estamos de luto, porque não conseguimos enterrá-lo e fazer as orações necessárias em nossa cultura.
Assim, decidimos que todos nós iríamos morrer em nosso tekoha de Guayviry, fizemos cartas enquanto a notícia da morte do meu pai percorria o mundo e o governo brasileiro afirmava que ele estava vivo, fazendo meu povo passar por mentiroso diante de tamanha dor que já estávamos sentindo. Meu irmão, Valmir, testemunha ocular do assassinato, foi tratado como criminoso, mentiroso. Somente depois de quase 1 ano é que a Polícia Federal começou a descobrir que a nossa verdade era de fato o que havia ocorrido naquele triste dia. Fazendeiros, pistoleiros, advogado, empresários, presidentes de sindicatos rurais, tiveram mandado de prisões decretados por terem assassinado meu pai. Mas hoje, já estão quase todos soltos, respondendo em liberdade e a exemplo de outra grande liderança de meu povo assassinado em 1983, Marçal de Sousa, podem até ter seus crimes prescritos uma vez que a Justiça brasileira para nós índios mostrou-se parcial.

Passados quase dois anos ainda não encontraram o corpo de meu Pai. Somos ameaçados por todos os lados, pois minha comunidade resiste no território que é nosso e que agora carrega também o sangue do meu pai. Igual a ele, outra quinzena de lideranças Guarani-Kaiowá foram assassinadas nestes últimos 10 anos. Todos os assassinos destas lideranças estão soltos.

A demora em demarcar definitivamente nossas terras resulta anualmente em mais mortes para meu povo. E para piorar, nos últimos anos, o governo brasileiro vem negociando nossos direitos, principalmente os territoriais.

Minha vida está ameaçada, assim como dos povos indígenas no Brasil, porque o Estado brasileiro vem se mostrando incapaz no que há de mais básico numa democracia, o cumprimento de sua própria constituição. Negocia nossas vidas uma vez que: não demarca nossos territórios; age em conluio com os interesses do agronegócio na tentativa de alterar a legislação indigenista vigente; permite a invasão e ilegal exploração de nossos territórios por não índios; demora décadas para julgar ações judiciais que envolvem a nossa posse dos territórios tradicionais.

Por fim, a história demonstra que a efetiva demarcação de nossos territórios é o único meio eficaz de se solucionar este estado de violência. Nenhum programa de proteção do governo irá efetivamente proteger a minha vida e de meus parentes enquanto não se repara esta dívida histórica.

Flávio Vicente Machado, coordenador do Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Sr. Presidente, ainda que para o restante do mundo seja “evidente” os avanços econômico brasileiros, queremos afirmar que os custos agregados a isto escondem graves desigualdades, violações de direitos humanos e a omissão de um Estado que vem se mostrando incapaz de fazer cumprir sua própria Constituição Federal. Ao mesmo tempo em que o Brasil é classificado entre as sete maiores economias do mundo, vemos a amargura dos 40% mais pobres comporem a 3ª maior desigualdade social do planeta, conforme apontou relatório de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Esta realidade é resultado de uma histórica política, onde os governantes, de maneira geral, primaram pelo benefício próprio através da corrupção, a concentração de renda em uma pequena porcentagem da população, em detrimento ao interesse coletivo, e o crescimento inclusivo da nação.

Neste cenário, os povos indígenas são os mais vulneráveis, concentrando os mais diversos tipos de violações de direitos humanos, indígenas e territoriais.

É cada vez mais preocupante, e evidente, que para o Estado brasileiro as demandas econômicas e os interesses de uma política desenvolvimentista agroextrativista exportadora estão, a todo custo, acima do que petreamente foi protegido pela Constituição Federal Brasileira de 1988.

Confrontamo-nos, por isso, com uma violência estrutural que, tanto ontem como hoje, vem no bojo do sistemático não cumprimento da legislação indigenista decorrente, por sua vez, do entendimento de que sua efetivação inviabilizaria o desenvolvimento do país. Portanto, na atual conjuntura política brasileira, mais do que nunca os povos indígenas são considerados um entrave para o desenvolvimento do País. Ao Estado interessa apenas as suas terras.

No tocante as violências contra a pessoa humana, gostaria de destacar a situação dos Kaiowá e Guarani, tido como a pior do país e provavelmente uma das mais trágicas do mundo, em se tratando de povos indígenas.

Nos últimos 10 anos, os Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul registraram 317 casos de assassinatos de indígenas contra 247 no restante do País. Isto dá uma média de 56% do total de casos. Só em 2012, Mato Grosso do Sul concentrou 61% dos casos de assassinatos de indígenas no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que a taxa de homicídio entre os Guarani-Kaiowá é de 145 mortes por 100 mil pessoas, enquanto a média nacional é de 24,5/100mil, 5,5 vezes menor.

Segundo o Distrito Sanitário de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul, órgão ligado ao Ministério da Saúde, nos últimos 13 anos cerca de 611 Kaiowá e Guarani se suicidaram em Mato Grosso do Sul, uma média de 1 caso por semana. 70% dos casos eram jovens entre 15 e 27 anos.

Especialistas afirmam que ambas situações estão ligadas diretamente a situação territorial. Afinal trata-se do segundo maior povo indígena do País, 45 mil pessoas, confinadas efetivamente em reservas que não chegam a 40 mil hectares somados.

Os Guarani e Kaiowá, nestes últimos 10 anos, registraram a maior quantidade de lideranças assassinadas na luta pela terra no Brasil. Foram pelo menos 15 casos cujos inquéritos policias investigativos caminham a passos lentos e seus assassinos soltos, reforçando a concepção de que matar indígenas é justificável num contexto desenvolvimentista.

Por fim, é importante dizer que mesmo diante de funesta realidade, o Estado brasileiro, em seus poderes, vem negociando os direitos dos povos indígenas, consequentemente suas terras, vidas e futuro.

Principalmente quando:

1- O Poder Executivo se omite em cumprir com a Constituição Federal e demarcar todos os territórios indígenas reivindicados no país. Estima-se que apenas 1/3 das terras esteja regularizado;

2- No poder judiciário impera uma morosidade criminosa no julgamento dos processos judiciais envolvendo a disputa por terras que ultrapassa décadas. Enquanto comunidades submetidas à crises humanitárias são obrigadas a sobreviver às margens de rodovias;

3- O poder legislativo, hoje com ampla maioria de deputados e senadores que compõem a bancada ruralista, tentam por diversos projetos de leis alterar, enfraquecer ou mesmo extinguir direitos historicamente conquistados por estes povos.

Sr. Presidente, o que vemos emergir no Brasil atual, ora por omissão, ora por participação, é um estado de exceção no tocante a proteção e efetivação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e seus modos próprios de vida. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como ato genocida.

Fonte: Mercado Ético

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