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segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Justiça decide contra BP em caso sobre multa por derramar petróleo

Uma das tentativas da BP para restringir pagamentos para o que diz ser reclamações “fictícias” e “absurdas” relacionadas ao derramamento de petróleo no Golfo do México em 2010 falhou depois que uma apelação foi rejeitada por um tribunal dos Estados Unidos.


A BP argumentou em seu apelo que a administração de um acordo de 2012 foi falha porque considerou reclamantes sem danos concretos.

Um painel da 5ª Corte de Apelações reafirmou na sexta-feira (10), no entanto, a aprovação de um juiz federal de um acordo multi-bilionário entre a empresa de petróleo e empresas e indivíduos que perderam dinheiro e bens no derramamento.

A empresa é considerada responsável por um gigantesco vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010. Uma explosão destruiu a plataforma Deepwater Horizon, explorada pela britânica BP, provocou a morte de 11 pessoas e derramou cinco milhões de barris de petróleo nas águas do Golfo do México. O petróleo se espalhou no mar durante três meses, antes que o poço danificado pudesse ser selado e teve um efeito devastador nos moradores da costa do golfo, no ecossistema e nas vitais indústrias do turismo e da pesca.

A decisão é um duro golpe para a tentativa da empresa de reduzir os pagamentos para os que diz serem indignos reclamantes. Dois de um total de três juízes do painel do tribunal de apelações rejeitaram os argumentos da BP.

A BP disse em um comunicado enviado por e-mail no sábado que estava avaliando suas opções legais após a decisão do tribunal.

A BP tinha inicialmente previsto que a decisão sobre o caso custaria US$ 7,8 bilhões. No final de outubro, a empresa elevou a estimativa para US$ 9,2 bilhões e disse que esta soma poderia crescer “significativamente”, com bilhões de dólares já sendo pagos aos reclamantes que vão desde os proprietários de hotéis a coletores de ostras.

A BP ainda enfrenta possíveis multas no âmbito da Lei da Água Limpa. A empresa entrou com inúmeras ações judiciais para coibir pagamentos relacionadas com o derrame de petróleo depois de realizar provisões de US$ 42,4 bilhões para cobrir a limpeza, indenização e multas. 

Fonte: G1

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