Existem hoje dois contextos da agricultura familiar brasileira, que refletem situações diversas no cenário nacional e internacional, revelando os desafios principalmente internos do campo teórico ao prático nos recortes socioambiental e da segurança alimentar.

O que se vê no dia a dia, são dificuldades estruturais em projetos de assentamentos, que envolvem titulação da propriedade, logística, universalização de acesso à assistência técnica, serviços básicos (água, esgoto, saúde e educação), implementação da regulamentação das Normas Sanitárias para a agroindustrialização, além da pressão do setor de agronegócios, com a monocultura e a pecuária extensivas e uso de agrotóxicos sobre o modo de vida tradicional e a aplicação da agroecologia com manutenção de sementes crioulas. Situação que tem sido destacada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O segmento tem um papel significativo nacionalmente, que corresponde hoje a 84% dos estabelecimentos rurais (4,5 milhões) e 24% da área agricultável do país, que contribui com 40% do valor bruto da produção da agricultura brasileira. Estamos falando de um universo de mais de 12 milhões de pessoas, homens e mulheres, que representam 75% de todo o emprego rural do país, que contribuem para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

No contexto internacional, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram, neste mês, um relatório mundial sobre as perspectivas agrícolas, que tem um capítulo que trata exclusivamente dos desafios, entre 2015 e 2024, da agricultura brasileira, com destaque para a participação da agricultura familiar. No documento, o setor é apontado como relevante, por meio de experiências desenvolvidas no país, como o Programa Nacional para Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa, segundo as organizações, serviu de inspiração para o Programa Mais Alimentos Internacional executado atualmente em Gana, Quênia, Moçambique, Senegal e Zimbabwe.

Nestes países, é desenvolvido o Purchase from Africans for Africa (Compra de Africanos para a África), que tem por objetivo assegurar a segurança alimentar por meio de compras públicas de pequenos agricultores, programas de merenda escolar, formação de estoques e doações para famílias vulneráveis. No pacote de ações também criam facilidades de crédito para melhorar o desempenho de produtividade por meio da aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas.

O Pronaf é visto como uma iniciativa positiva, segundo a FAO, porque visou reparar as falhas de mercado que tinham levado a preços depreciados e condenaram os pequenos proprietários à produção reduzida, renda diminuída e acesso precário a alimentos. Entre os anos de 2003 e 2014, os recursos de crédito do programa aumentaram de R$ 2,4 bilhões para cerca de R$ 25 bilhões. Do total de crédito fornecido em 2014, aproximadamente 60%, segundo o relatório, foram para investimento. O benefício, que proporciona crédito a juros baixos, na prática, entretanto, é acessado por uma parcela de agricultores familiares do país.

A existência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em grande parte, destinado à merenda escolar, também são citados como avanços no setor, de acordo com a análise feita pela FAO e a OCDE. Mas existem grandes gargalos operacionais para que haja a ampliação desse benefício, que dificulta que grupos de mulheres rurais, por exemplo, consigam realizar projetos da colheita ao beneficiamento.

O que se prevê é que com a implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), esses gargalos sejam gradativamente superados. A ampliação de compras governamentais previstas com o Plano Safra 2015-2016 também é avaliada como uma iniciativa positiva, mas que ainda precisa ser implementada. E falar em uma adoção uniforme de uma agricultura sustentável, em um país que é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo, também está longe de expressar uma realidade equilibrada.

No campo socioambiental, a implementação do novo Código Florestal de 2012, que exige o Cadastro Ambiental Rural (CAR), também precisa ser agilizado, porque é uma exigência para a obtenção do crédito agrícola.

E a educação no campo também apresenta um grande gap no seu conteúdo curricular, que segue o mesmo padrão urbano, e a falta de docentes, o que implica, em muitas situações, classes multisseriadas. Na área de ensino profissionalizante, a criação recente da Comissão Nacional de Educação Profissional e Tecnológica do Campo nas Redes Públicas, talvez, possa dar um novo horizonte no aspecto de capacitação. Mas algo muito prematuro a falar.

Realidade do dia a dia

O que é possível concluir é que, ao mesmo tempo, que a existência de programas é vista com bons olhos, no contexto interno brasileiro no dia a dia do agricultor (a) familiar, existem outras externalidades, que vão além desses avanços, e refletem desafios importantes a serem superados. A questão de fundo é implementar, de fato, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei nº 11.326)  e aPolítica Nacional para Agricultura Orgânica e Agroecologia, de 2013 . Algo que exige esforço redobrado e alinhamento das políticas públicas do Ministério da Agricultura com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Mais um entrave de peso é colocar em dia os processos de titulação das propriedades concedida pelo Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra). Em muitos locais do país, há casos que se estendem há décadas, como em Mato Grosso. Essa série de elementos leva a um ascendente êxodo de jovens do campo para a cidade.

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada pela PUC-SP, há 23 anos, com especializações em Política Internacional e em Meio Ambiente e Sociedade, pela FESPSP, e é assessora de comunicação e educomunicadora socioambiental do Instituto Centro de Vida (ICV) – no escritório de Cotriguaçu – MT – Amazônia  e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk.

Fonte: EcoDebate