Acordo resolve polêmica sobre instalação de parque criado há 20 anos.

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a efetiva implantação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, criado em 1997. A unidade de conservação tem 158 mil hectares e está localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste da capital), na fronteira com a Bolívia.

A demora de 20 anos para a implantação efetiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco gerou uma guerra jurídica envolvendo MPE, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e produtores que possuem propriedades na área. Uma das ações previa o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pelo Estado. Com a assinatura da TAC, a ação foi suspensa e prazos maiores foram concedidos.

O TAC prevê a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses; realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente; georreferenciamento e sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local, entre outras.

A multa que estava prevista na decisão judicial em R$ 100 mil diários caiu, no TAC, para R$ 1 mil diários, caso haja descumprimento das obrigações, por item do acordo, chegando ao limite de R$ 1 milhão. Caso haja multa, ela será revertida para financiamento de projetos ambientais no parque.

Para o vice-governador Carlos Fávaro, secretário estadual de Meio Ambiente, o TAC representa um esforço coletivo de todos os entes envolvidos na busca de uma solução consensual que possibilite a efetiva implantação do parque e, ao mesmo tempo, preserve os direitos de produtores que já exploravam atividades agrícolas e pecuárias na região desde antes da transformação do local em parque (áreas antropizadas).

Do total de 158 mil hectares do parque, por exemplo, cerca de 40 mil ha já foram desmatados (o que corresponde a cerca de 25% do total), sendo que 27 mil hectares foram desmatados antes da transformação da área em parque, ou seja, 67% do desmate ocorreu até 1997 (área antropizada).

O Parque

O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica. Ele forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado, da Bolívia, e possui um dos maiores e mais ricos potenciais turísticos de Mato Grosso.

A Unidade de Conservação possui ambientes de floresta – com árvores de grande e pequeno porte – e de Cerrado, que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé. Algumas espécies encontradas dentro dos limites do parque estão em risco de extinção, como por exemplo, a lontra, a ariranha, o boto cinza e o boto cor de rosa.

Fonte: Ciclo Vivo