Os procedimentos padrão para embarque de restos mortais em avião

O transporte aéreo dos restos mortais é feito de uma forma muito específica, de acordo com normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e depende de para onde os restos mortais estão indo e quanto tempo transcorrerá entre a morte e o enterro (chamado também ‘inumação’). A ideia é que quanto mais os restos mortais tiverem que viajar (tempo + distância) mais o corpo se decomporá e, consequentemente, maior será a possibilidade de criar algum problema para os vivos, desde mau cheiro até passar a colocar em risco a saúde.

Em casos de transporte intermunicipal e interestadual, se o tempo entre a morte e o sepultamento ficar entre 24 e 48 horas (entre 1 e 2 dias), o cadáver precisa ser formolizado (método de conservação de restos mortais com o objetivo de promover sua conservação de forma temporária) e transportado em uma urna funerária impermeável chamada ‘Tipo II’, que é aquela caixa externa de madeira com espessura mínima de 3 cm e forrada internamente com folhas de zinco soldadas. Essa regra também é aplicada em casos de transporte internacional que fique na mesma janela de tempo.

Se o tempo entre morte e sepultamento for superior a 48 horas, as regras mudam e os restos mortais precisam ser embalsamados (método de conservação de restos mortais com o objetivo de promover sua conservação total e permanente, e não apenas temporária) e a urna ‘Tipo II’ precisa ser não só impermeável e fechada hermeticamente, como também lacrada. Essa regra é também aplicada para o transporte internacional dos restos mortais de alguém.

Mas existem mais duas regras importantes: primeiro, o caixão deve conter detalhes como nome, a idade e o sexo da pessoa falecida; a origem e destino final dos restos mortais humanos e a orientação quanto aos cuidados em seu manuseio. A ideia aqui é não só evitar o extravio (sim, se as empresas aéreas perdem bagagem, também perdem caixão), mas também que os restos mortais de uma pessoa sejam enterrados pela família errada. Isso porque é possível que o avião (ou navio) esteja transportando mais de um caixão.

Segundo, a urna funerária deve conter não só os restos mortais da pessoa, mas também amostra de cada substância utilizada no procedimento de conservação, acondicionada em frasco impermeável e lacrado. Isso é para caso seja necessário investigar se os restos mortais foram devidamente preparados.

Neste exemplo vamos ver como é o envio de restos mortais pela GOL

O envio de restos mortais pela Gollog é feito pelo setor de cargas, a bordo de aeronaves comerciais da GOL, e possui prioridade no embarque. Não há um limite pré-determinado para o transporte deste tipo de material, mas é importante lembrar que a carga deve ser entregue três horas antes do embarque.

Fique atento também porque, para o envio de restos mortais pela Gollog, o pagamento deverá ser feito sempre na origem e à vista. Conheça a seguir como essa carga deve ser acomodada e qual tipo de documentado deve ser apresentado para o transporte.

Tipo de embalagem

Urna funerária: caixa ou recipiente externo de madeira com, no mínimo, 30 milímetros de espessura, forrada internamente com zinco.

Cinzas e ossadas: transportadas em caixas próprias, geralmente de madeira, fornecidas pela funerária.

Documentação para transporte:

Documento de identidade do responsável pelo despacho

Para identificação da pessoa responsável pelos restos mortais (pode ser alguém da família do morto ou um responsável legal).

Documento de identidade da pessoa falecida

Expedida pelo Órgão de Segurança Pública ou outro com o mesmo efeito legal.

Certidão de óbito

Expedido por um Cartório de Registro Civil em duas vias (a original e a cópia, que ficará retida).

Autorização para remoção de restos mortais humanos Expedida pelo Órgão de Segurança Pública.

Ata de Procedimento de Conservação de Restos Mortais (laudo de embalsamento)

Feita por um técnico, supervisionada, aprovada e de responsabilidade de um médico.

Declaração de cremação do cadáver Expedida em papel timbrada da Polícia Federal.

Ata de Exumação

Emitida pela instituição prestadora do serviço e assinada por profissional competente, quando se tratar de transporte de restos mortais humanos exumados (cadáveres desenterrados).

Importante: prepare os atestado com antecedência do embarque e saiba que, para o transporte de restos mortais, você precisará apresentar todos os documentos originais com mais três cópias de cada.

Fonte: Todas Funerárias