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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Em Blumenau (SC), projeto autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios

Um projeto do vereador Célio Dias (PR) apresentado e aprovado na Câmara de Blumenau (SC) autoriza os sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios do município. 


Após rápida pesquisa, Dias constatou que há dois destinos possíveis para esses animais em Blumenau: o aterro sanitário ou terrenos baldios, pois havia legislação sobre o tema, permitindo ou proibindo o sepultamento.

Ao checar a viabilidade da proposta, Dias elaborou em fevereiro deste ano o projeto de lei complementar 1.577, que autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios de Blumenau.  

Análise jurídica

Aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana, o documento, de acordo com o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) , passa por uma análise jurídica da Procuradoria antes de chegar ao gabinete. Bernardes não se manifesta sobre o assunto. A prefeitura tem 15 dias para dizer se é favorável ou não ao projeto.

Fonte: Jornal TN Online

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