Comissão para normatização dos serviços de cemitérios e Tribuna Livre com alunos do curso de Direito são destaques em Reunião Plenária

A 15ª Reunião Plenária da Câmara Municipal de Alfenas abordou diversos temas e teve como foco os recentes problemas ocorridos no Cemitério Municipal.

A maioria dos Vereadores e Vereadoras manifestaram sua indignação em relação aos fatos apresentados na mídia local sobre negociações de túmulos no Cemitério de Alfenas, pedindo investigações sobre o caso. Considerando a falta de regulamentação da administração dos cemitérios e a insegurança gerada em torno dessa administração, o Prefeito Luizinho (PT) instituiu, por Decreto, uma Comissão Externa para averiguar e apresentar propostas para a normatização dos serviços de cemitérios e velórios de Alfenas. A Comissão será formada por dois representantes do Executivo, dois representantes da comunidade religiosa, um representante da OAB de Alfenas e dois representantes do Legislativo, no caso, os Vereadores Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS) e João Carlos Tercetti (PRP).

Tribuna livre – alunos Direito Unifenas

Representando os alunos do oitavo período do Curso de Direito da UNIFENAS, Rodrigo Matos Antônio apresentou na Tribuna Livre as atividades integradoras realizadas no curso. Os alunos apresentarão cinco propostas de Projetos e Lei aos Vereadores e pedem para que estes escolham ao menos um Projeto para análise das comissões e votação em reunião plenária.

Rodrigo explicou que essas atividades são de extrema importância para a formação dos alunos, que saem do ambiente de sala de aula para participar efetivamente com a sociedade, de forma justa e igualitária.

Os Vereadores e Vereadoras se prontificaram a analisar os Projetos apresentados e parabenizaram a professora Carla Cezário, em nome de todos os alunos do curso.

Projetos aprovados em primeiro e segundo turno

Foram incluídos na pauta três Projetos de Lei, que após a apresentação dos pareceres das comissões, foram votados e aprovados em primeiro turno. O Projeto de Lei nº12/2017 institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Alfenas – PROGRIDE. Já o Projeto de Lei nº23/2017 altera uma Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes do município. O terceiro Projeto, de nº25/2017 altera o anexo único da Lei Municipal que dispõe da reestruturação e organização administrativa da Prefeitura Municipal, para corrigir distorções de valores quanto aos cargos vinculados à Guarda Civil Municipal.

Em segundo turno foram aprovados quatro Projetos de Lei. Sobre o de número 13/2017 que institui o benefício do auxílio aluguel e define os critérios para a sua concessão, o presidente da Câmara, José Carlos de Morais (Vardemá – PMDB) comentou que o auxílio já poderá beneficiar dois casos que repercutiram nas redes sociais, de famílias que vivem em péssimas condições e necessitam muito de ajuda. Outros Vereadores comentaram que iram fiscalizar junto aos órgãos competentes as famílias que receberão o auxílio.  O Projeto de Lei nº 14/2017 cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas de Alfenas. O de número 22/2017 altera a Lei Municipal que institui o Fundo Municipal de Saúde e o de número 24/2017 autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual vigente e a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento em execução.

Conselho Municipal de Política sobre Drogas

Cinco Requerimentos foram apresentados, todos de autoria da Vereadora Kátia Goyatá, que pede, principalmente, informações sobre atividades da Prefeitura Municipal e seus projetos.

Um desses requerimentos pede informações sobre a Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos e deu abertura para os Vereadores comentarem a importância do trabalho de recuperação de usuários de drogas e como o COMPOD – Conselho Municipal de Política sobre Drogas poderá ajudar nesse trabalho. O COMPOD terá a participação do Legislativo com o titular Waldemilson Gustavo Bassoto (PROS) e suplente Reginaldo Aparecido Flauzino.

Fonte: O Melhor do Sul de Minas