Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quarta-feira, 03, entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE) pactuou entre outros pontos que até o final do ano sejam abertas mil vagas nos ossuários dos cemitérios públicos da capital. Outras medidas também foram acordadas para tratar dos sepultamentos.

Conforme informações da assessoria o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), Gustavo Acioli Torres, assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que constam as medidas apresentadas pela pasta para melhoria dos serviços funerários administrados pela Prefeitura, sobretudo em relação ao espaço para inumações nos cemitérios. Além do Município, o TAC envolve ainda a Perícia Oficial do Estado e o Instituto Médico Legal.

“As medidas que estão no TAC celebrado hoje são resultado de um esforço amplo da Semds para solucionar uma situação que há décadas se arrastava, que é o caso dos cemitérios. A gestão do prefeito Rui Palmeira está empenhada e, com o acompanhamento do MPE, encontramos os caminhos adequados para melhorar a prestação dos serviços funerários administrados pelo Município. Há tempo estamos discutindo estas medidas e agora seguiremos com o trabalho, priorizando a rotatividade e a construção de novos ossuários”, afirma o secretário Gustavo Acioli Torres.

Com a assinatura do documento, a Semds garante a abertura, até o final do ano, de mil vagas em ossuários coletivos que já estão sendo construídos pelo órgão. Esta medida viabiliza a transferência de corpos que estão sepultados há mais de três anos, que é o prazo limite conforme estabelece o Código de Posturas de Maceió, haja vista que as sepulturas são temporárias e há a necessidade de rotatividade nos cemitérios. A partir da assinatura do TAC, a Semds também se compromete a fazer um levantamento para identificar todas as ossadas que estão em período apto à transferência, devendo realizá-la em sua totalidade em até três anos, sendo iniciada em junho de 2017 e com conclusão prevista para 2020, obedecendo os trâmites legais para a realização do procedimento de exumação.

Em relação à Perícia Oficial e ao IML, o TAC celebrado com o MPE determina que os dois órgãos disponibilizem um médico legista e a respectiva equipe para realizar as exumações dos corpos custodiados pelo Estado, a exemplo de indigentes e corpos de vítimas de morte violenta. Neste item, o documento estabelece que sejam transferidos todos os corpos que estão sepultadas há mais de três anos, cujo procedimento deve chegar ao número de 30 exumações por mês no período de dois anos, com comunicação e comprovação da realização ao MPE a cada dois meses.

Para viabilizar as medidas para execução em longo prazo, o TAC incumbe à Semds apresentar um estudo de viabilidade técnica para implantação dos serviços de cremação, levando em consideração as seguintes especificações: o estudo do impacto ambiental decorrente da cremação quando em comparação com a inumação em covas; o levantamento do custo para construção, instalação e manutenção de um crematório público municipal, cuja proposta é cremar novos corpos e os restos mortais dos cadáveres que já se encontram em condições de exumação, exceto aqueles decorrentes de morte violenta que ficam sujeitos à custódia do Estado.

O titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, Antônio Jorge Sodré foi o responsável pela mediação que resultou na celebração do TAC. Após a assinatura, o promotor se declarou otimista em relação às medidas contidas no documento e ressaltou que a situação dos cemitérios deve ser resolvida a partir do trabalho da Semds.

“As expectativas são as melhores possíveis. Concluímos algo que há alguns anos estávamos construindo e foi permitido neste momento celebrarmos um TAC, que será positivo para a cidade. Com o cumprimento deste Termo, nós teremos uma qualidade para as inumações e para os ossuários, situações que vão melhorar substancialmente. É de suma importância também a solução que teremos com os corpos custodiados oriundos do IML, isso sem dúvida trará um benefício significativo ao Estado”, disse o promotor.

Fonte: Jornal Cada Minuto