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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Governança ambiental e economia verde, Parte 4/6, artigo de Roberto Naime

JACOBI et al. (2012) asseveram que também existem os encontros e eventos de articulação intelectual e política em que se dá visibilidade e continuidade às discussões sobre a gestão ambiental participativa.


Essas formas educativas de engajamento na transversalidade dos grupos, dos interesses, dos movimentos sociais, culturais, na vida, são tessituras que flexibilizam e potencializam politicamente as estruturas rígidas de formação do sujeito e de seus grupos de pertencimento.

Existem diferentes engenharias institucionais sobre as transformações em curso nos organismos colegiados. Mas todas mostram que a implantação efetiva dos diversos instrumentos de participação pode alterar os padrões de governança, estabelecendo novas mediações entre Estado e sociedade civil.

Baseados no aprimoramento de suas relações democráticas e na melhoria das condições de vida, enfatizando os aspectos que afetam diretamente a saúde dos indivíduos, prioritariamente os mais vulnerabilizados.

Poderão representar uma possibilidade efetiva de transformação da lógica de gestão da administração pública nos estados e municípios, abrindo um espaço de interlocução muito mais complexo e ampliando o grau de responsabilidade de segmentos que sempre tiveram participação social assimétrica na gestão pública.

O trabalho intersetorial se apresenta como uma importante contribuição, estabelecendo melhores condições para uma lógica cooperativa, abrindo possíveis espaços não só para a sociedade civil, mas também para os sistemas especializados na gestão ambiental.

Um dos temas estruturantes desta discussão é a transição para uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

O tema tem despertado muitos questionamentos e polêmicas e a visão do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente enfatiza aspectos que concebem a Economia Verde sustentada em pouca intensidade em carbono, na eficiência no uso dos recursos naturais e na ênfase na inclusão social.

A temática é recente e a palavra-chave transição abre espaço para um debate sobre os padrões de produção e consumo e a necessidade de rever o modelo de desenvolvimento ainda prevalecente, e seus impactos sobre as populações.

Os movimentos sociais acreditam na definição de uma nova estrutura para o sistema econômico, que aqui tem se denominado de nova autopoiese, numa tradução livre das concepções de Niklas Luhmann.

Isto implica em melhorias em áreas como eficiência energética e gerenciamento dos recursos naturais, mas que não modificaria a lógica econômica prevalecente em seus fundamentos, sobretudo no tangente à maximização do lucro, ao rebaixamento dos custos de produção e à mercantilização da vida e da natureza.

Se entende que Economia Verde seria a ponta de lança de um novo ciclo do na medida em que transformaria bens comuns como a água, a atmosfera, as florestas, oceanos e mesmo os seres vivos em mercadorias propícias à apropriação privada, à acumulação e à especulação.

Isto não se quer, o novo arranjo socioeconômico não deve estabelecer esta apropriação.

A Economia Verde, conduzida pela lógica de mercado, tenderia a abrigar predominantemente medidas superficiais, de pouca relevância, porém mais atrativas no curto prazo, gerando apenas uma ilusão de avanço rumo à sustentabilidade.

Além disso, mantém alguns pressupostos questionáveis que através da precificação dos recursos e dos serviços ecossistêmicos estes seriam utilizados de forma mais eficiente, garantindo a sua sustentabilidade.

Esta abordagem está ancorada na concepção de que os recursos naturais são ou inesgotáveis ou substituíveis, fato que não se sustenta.

Por essas mesmas razões, se tenderia a manter a concentração de capital, e a favorecer os mais ricos e a impedir que soluções realmente transformadoras emergissem, mantendo as causas estruturais das desigualdades sociais e econômicas.

A visão da economia ecológica questiona os pressupostos da Economia Verde, na medida em que não se pode manter a perspectiva de crescimento econômico constante, mesmo com ganhos em eficiência energética e no uso de matérias-primas, em um planeta finito, assevera JACOBI et al. (2012).

Uma corrente de pensamento destaca a centralidade e a defesa dos bens comuns da humanidade como resposta à mercantilização, à privatização e à financeirização da vida, implícita no conceito de economia verde, defendendo que haveria mais concentração de riqueza e poder e maior desigualdade social.

Se destaca ainda outros aspectos relevantes. Sob a dimensão de mercantilização da natureza e ausência de referência econômica dos recursos e serviços ecossistêmicos seria um fator que contribui ainda mais sua degradação.

O reconhecimento dos bens comuns como fatores inerentes aos processos econômicos induz à necessidade de se repensar a distribuição desta riqueza gerada.

Todos estes fatores devem ser olhados sob o prisma do entendimento dos limites impostos pelo próprio ambiente, da finitude dos recursos naturais, o que não está explicitamente incluído no debate da economia verde.

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Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate

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